Detida nos Açores mulher condenada no Brasil por tortura e rapto

A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, localizou e deteve, na ilha de São Miguel, uma mulher com 48 anos, procurada pelas autoridades judiciárias brasileiras para cumprimento de uma pena de 17 anos e 6 meses de prisão, após ter sido condenada pelos crimes, equivalentes no ordenamento jurídico português, de tortura, rapto agravado e associação criminosa.

Os factos remontam ao período compreendido entre março de 2012 e agosto de 2014 e ocorreram num centro de tratamento e reabilitação de pessoas dependentes de álcool e drogas, no estado de Santa Catarina, Brasil.

Na qualidade de coproprietária e representante legal da instituição, a detida permitiu que vários utentes fossem privados da liberdade através de confinamento ilegal, por períodos superiores a 15 dias.

Foi ainda condenada por não ter adotado as medidas necessárias para impedir a prática de atos de violência física e psicológica, que causaram sofrimento nos utentes e eram utilizados como forma de ilegítima punição no âmbito de procedimentos disciplinares.

A detida será presente ao Tribunal da Relação de Lisboa para aplicação das medidas de coação consideradas adequadas, enquanto aguarda a tramitação do processo de extradição.