ASAE apreende cerca de 21 mil litros de vinho e espumante na região Centro

“Como balanço da operação, foram apreendidos aproximadamente 20.923 litros de vinho tinto e branco e de espumante de qualidade engarrafado (DOC), pronto para ser introduzido no consumo”, indica a ASAE, numa nota de imprensa.

E ainda “69.550 caixas, por violação das regras na rotulagem, nomeadamente no que concerne à indicação da proveniência e às menções obrigatórias e ainda, por falta de licenciamento para o exercício da atividade”.

“Em consequência, foram instaurados dois processos de contraordenação”, acrescenta.

Na mesma nota de imprensa, enviada hoje à agência Lusa, a ASAE informa que essa operação de fiscalização desenvolvida na última semana e foi direcionada à verificação do cumprimento das regras na comercialização de produtos vitivinícolas.

Esta ação da ASAE, realizada “através da sua Unidade Regional do Centro e com o empenhamento da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas”, ocorreu nosconcelhos de Viseu, Trancoso (distrito da Guarda) e Oliveira do Bairro (Aveiro).

No documento, a ASAE sublinha que “o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das autoridades oficiais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor”.

O setor vitivinícola é um dos “de maior relevância na economia nacional”, realça a autoridade nacional e, por isso, a ASAE promete continuar “a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor” económico.

“De modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”, conclui.