Assembleia Municipal da Guarda chumba moção de censura a Sérgio Costa

A Assembleia Municipal da Guarda chumbou hoje, por maioria, uma moção de censura ao presidente da Câmara, Sérgio Costa, apresentada pelo PS na sequência da condenação de uma antiga chefe de divisão por perseguição agravada a uma subalterna.

A moção foi rejeitada com 49 votos contra, 17 a favor e 10 abstenções, mas motivou um debate aceso no período de antes da ordem do dia.

Em causa está a condenação a dois anos de prisão, pena suspensa pelo período de três anos, de Luísa Santos pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de perseguição agravada a Gisela Valente, engenheira civil dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), extintos no final de 2017.

Datada de setembro de 2022, a sentença do Tribunal da Guarda determinava ainda a proibição de a arguida “assumir qualquer profissão ou cargo que lhe determine superioridade hierárquica” em relação à assistente durante o período da suspensão.

Luísa Santos foi ainda sentenciada ao pagamento de uma indemnização à vítima de 11.414,92 euros, acrescida de juros.

A arguida recorreu da decisão para o Tribunal da Relação e para o Constitucional, mas ambos os recursos foram julgados improcedentes, tendo a sentença transitado em julgado em 2025.

Um ano depois, o PS apresentou uma moção de censura ao presidente da Câmara na sequência deste caso.

Segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso, o que aconteceu à funcionária dos antigos SMAS da Guarda “não foi um acidente administrativo, não foi um mal-entendido, nem tampouco um conflito interno, foi a consequência direta de um ambiente onde o poder foi exercido sem controlo, sem vigilância e sem responsabilidade”.

“Perante uma sentença judicial que confirma abusos, esta Assembleia deve exigir explicações formais e imediatas. O silêncio é, neste momento, uma violação do mandato democrático!”, sustentava-se a moção.

“A credibilidade das instituições políticas da Guarda está ferida e só será restaurada quando o Executivo deixar de se esconder atrás de formalismos e assumir que a omissão é também uma forma de abuso de poder”.

Por isso, o PS pediu à Assembleia Municipal da Guarda que votasse uma moção de censura ao presidente da Câmara “por omissão dos seus deveres institucionais e da defesa dos trabalhadores”.

No período de debate do documento, João Correia, do PSD, quis saber se, entretanto, foi aberto “algum processo de inquérito ou de auditoria em relação à forma como os SMAS e, posteriormente, a Câmara conduziram todo este processo”.

Dirigindo-se ao presidente da autarquia, o deputado afirmou: “O senhor saberá quando errou, porque errou – se é que errou. Saberá melhor do que ninguém os motivos e as razões das decisões que não tomou”.

José Valbom, do PG/Nós Cidadãos, coligação que governa a Câmara e tem maioria na Assembleia Municipal, desvalorizou o teor da moção e considerou que o objetivo do PS era fazer “um julgamento de caráter do presidente da Câmara”.

Na resposta, Miguel Borges, deputado do PS, esclareceu que a moção apresentada visava criticar a postura do presidente da Câmara no caso Gisela Valente e “não o caráter da pessoa”.

Já Rui Abreu, da Iniciativa Liberal, considerou que “este é, mais uma vez, um caso mal conduzido” pela Câmara.

Por sua vez, João Pedro Silva, do Chega, defendeu que votar a moção era “embarcar numa tentativa de reconstrução, na Guarda, do PS, o partido campeão da corrupção autárquica”.

Pelo meio, Rodrigo Besteiro, do PSD, propôs que a votação da moção fosse secreta e não da forma habitual – os deputados levantam-se para votar –, mas a sugestão foi chumbada por 51 votos contra, três abstenções e 19 votos a favor numa votação realizada para o efeito.

O visado, Sérgio Costa, invocou “a defesa da honra” para falar e garantir que “tudo vai ser esclarecido e escalpelizada a atuação de todos os responsáveis da Câmara Municipal desde o início deste processo”.

O autarca lembrou que vai ser instaurado um inquérito interno ao caso e acrescentou que “nunca o tribunal notificou, até hoje, a Câmara da Guarda para o que quer que seja”.

Além disso, “ainda decorre outro processo em tribunal, sobre matéria laboral, com a queixosa e que está claramente a ser influenciado por todo este mediatismo”, acrescentou.