Assembleia Municipal de Viseu aprova nova estrutura orgânica da Câmara e SMAS

A Assembleia Municipal de Viseu aprovou hoje a nova estrutura orgânica da Câmara e do SMAS com abstenção quase igual aos votos a favor, depois de ter sido aprovada no executivo com os votos contra da oposição.

A nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Viseu passou na Assembleia Municipal com 19 votos a favor (PS), 12 contra, a oposição (PSD e Chega) e 18 abstenções, maioritariamente dos presidentes das juntas de freguesia presididas pelo PSD.

A nova estrutura dos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS), contou com menos dois deputados na sala, contabilizando 17 votos a favor, o mesmo número de votos contra, 12, e igual abstenção, 18.

A nova estrutura orgânica tinha sido aprovada na reunião do executivo em 16 de junho, que é composto por cinco vereadores do Partido Socialista (PS), e quatro elementos na oposição, que votaram contra, três do Partido Social Democrático (PSD) e um do Chega.

Hoje, na sessão ordinária da Assembleia Municipal, o presidente João Azevedo reforçou os argumentos apresentados na reunião do executivo para a nova estrutura orgânica, porque a Câmara “precisa urgentemente de planear e de executar fundos comunitários” e de deixar de adiar projetos por causa de uma “estrutura desajustada”, sendo necessárias alterações que acompanhem “a complexidade crescente das competências municipais”.

O autarca sublinhou que as alterações propostas “representam apenas mais 0,5% do orçamento municipal e um aumento de 1,9% dos custos com o pessoal”, números que o deputado socialista João Paulo Rebelo traduziu em “mais, no máximo, 25 mil euros por mês, o que contabiliza um aumento de 300 mil euros ao ano”.

A Câmara Municipal de Viseu e o SMAS têm um orçamento para 2026 superior a 150 milhões de euros (ME) e tem, atualmente, cerca de 1.500 trabalhadores.

O autarca prometeu ainda na Assembleia Municipal que “não haverá uma contratação massiva de dirigentes externos, é sim um reconhecimento das competências internas” e as que forem externas, “obviamente serão através de concurso público, como não podia deixar de ser” e em resposta ao pedido de um estudo, João Azevedo assumiu que não fez nenhum, resulta das “necessidades sentidas por todos” os trabalhadores com quem teve “várias reuniões”.

A estrutura orgânica da CMV e do SMAS ocupavam os pontos três, quatro, cinco e seis da ordem do dia e o deputado social-democrata Pedro Alves apresentou um requerimento para adiar a discussão alegando “falta de informação pormenorizada”.

Depois de mais de uma hora de pausa nos trabalhos para a mesa reunir, o requerimento foi a votos e contou com 29 votos a favor, 19 contra e duas abstenções, ainda assim o requerimento chumbou, porque precisava de dois terços para ser aprovado.

A estrutura acabou por ocupar o trabalho da parte da tarde, com o deputado Pedro Alves a afirmar o que já tinha assumido enquanto presidente da concelhia do PSD, de que se tratava de uma “megaestrutura administrativa”.

“É uma das maiores expansões da estrutura dirigente alguma vez propostas no município, sem que tenha sido apresentada qualquer fundamentação estratégica, estudo de impacto organizacional ou demonstração objetiva dos benefícios”, afirmou.

O deputado eleito pelo Chega Custódio Campos assumiu que o partido “não passa cheques em branco”, mas “agora o presidente não pode acusar a oposição de travar os seus projetos e trabalho é da sua total e inteira responsabilidade e vai ter que responder por isso” depois.

Também a deputada social-democrata Conceição Azevedo, antiga vereadora, vice-presidente e presidente da Câmara de Viseu, tomou a palavra para dizer que compreende a reestruturação, mas sugeriu “começar com uma estrutura mais pequena e com o tempo ir atualizando”, mediante as necessidades.