Gestão da Zona Especial de Conservação da Serra da Estrela em consulta pública

A proposta de criação do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Serra da Estrela, promovida pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), entrou ontem em consulta pública.

O período de participação dos cidadãos decorre até 16 de julho.

As ZEC fazem parte da Natura 2000, “a rede ecológica que visa contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu”.

O Plano de Gestão da ZEC da Serra da Estrela decorre da concretização dos objetivos da rede, assumindo-se como um instrumento que “permite identificar os objetivos de conservação de valores naturais de interesse comunitário na ZEC, que exigem a designação de áreas classificadas para a sua conservação”.

Permite ainda programar, face às prioridades de conservação, “as medidas necessárias para atingir esses objetivos, as respetivas formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da execução das mesmas medidas”.

A proposta de plano foi inicialmente concluída em março de 2022, mas foi revista tendo em conta “a análise aos impactos dos incêndios de grande dimensão que afetaram a área em 2022 e em 2025”, estando em consulta pública a versão final.

Além dos objetivos de conservação que se pretendem alcançar com este plano de gestão, o documento em discussão identifica um conjunto de medidas de conservação complementares, sendo disso exemplo o restabelecer da composição, estrutura e continuidade do ecossistema fluvial e ribeirinho.

A promoção da gestão sustentável dos prados e pastagens e dos tipos de habitat florestais; a adaptação do planeamento e da operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos; e o reforço da fiscalização são outras das medidas previstas no documento.

A ZEC da Serra da Estrela tem uma área total aproximada de 88.536 hectares, abrangendo os concelhos de Celorico da Beira, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, no distrito da Guarda, e Covilhã e Oliveira do Hospital, distritos de Castelo Branco e Coimbra, respetivamente.

No concelho de Seia, localiza-se o ponto mais alto de Portugal continental, o alto da Torre, que atinge os 1.993 metros.

Além de apresentar “um variado mosaico de tipos de habitat, conjugando elementos representativos de diversas regiões biogeográficas”, a região do planalto central da Serra da Estrela tem ainda a particularidade de ser “o único local de ocorrência em Portugal da lagartixa-da-montanha (Iberolacerta monticola subsp. monticola), táxon endémico da serra da Estrela”.

A caracterização detalhada das medidas a ter em conta constam todas da documentação disponível no portal Participa.pt, onde os cidadãos podem deixar também os seus contributos.