EDP recusa pagar impostos de barragens. Municípios estão preocupados

O autarca reagia a uma notícia do jornal Expresso, de segunda-feira, em que é referido que Autoridade Tributaria (AT) quer cobrar 335 milhões pela venda das barragens, mas a EDP avançou que vai para tribunal e garante que "não irá pagar" até haver decisão judicial.

No final de outubro de 2025, o Ministério Público concluiu que o Estado tinha a receber 335,2 milhões de euros em impostos e mandou a AT proceder à sua cobrança. Um mês depois, a EDP disse ter cumprido as regras fiscais e prometeu “defender os seus interesses”.

Em comunicado hoje enviado à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, José Meneses, considera que a posição da EDP “é incompreensível para as populações que vivem nestes territórios e que há muito aguardam por justiça”.

“O município de Torre de Moncorvo vai continuar a forçar, por todos os meios institucionais e legais ao seu alcance, o pagamento daquilo que é um direito da nossa região. Não estamos a pedir nenhum favor. Estamos a exigir justiça fiscal, respeito pelos municípios e reconhecimento pelo contributo que estes territórios deram e continuam a dar ao país”, indicou o autarca social-democrata do distrito de Bragança.

Citado no mesmo comunicado, José Meneses sublinha ainda que este é um assunto que ultrapassa qualquer disputa administrativa ou jurídica.

“Durante décadas, estas barragens produziram riqueza e energia para Portugal. As populações do interior suportaram os impactos no território, na paisagem e na vida das comunidades. Agora, quando está em causa uma receita que pode reforçar o investimento público local, não aceitaremos que o processo fique esquecido ou adiado indefinidamente”, vincou o autarca na mesma nota.

O município de Torre de Moncorvo apela ainda à AT para atuar com firmeza, rigor e celeridade, garantindo a cobrança dos montantes devidos e assegurando que os municípios são devidamente envolvidos e informados ao longo do processo.

O apelo é igualmente dirigido ao Governo para acompanhar esta matéria com a responsabilidade que ela exige.

“O Estado não pode permitir que os territórios do interior sejam apenas lembrados quando é preciso produzir energia, explorar recursos ou ocupar território com grandes infraestruturas. Também devem ser lembrados quando chega o momento de distribuir de forma justa o valor gerado”, lê-se na mesma nota.

O município de Torre de Moncorvo deixou ainda a garantia de que continuará, “ao lado dos outros nove municípios trasmontamos abrangidos e das entidades que têm acompanhado este processo, a defender os interesses da região e das suas populações".

“Cinco anos depois de um negócio que envolveu cerca de 2,2 mil milhões de euros, a Autoridade Tributária notificou a EDP da intenção de cobrar valores referentes a IMT, IRC e Imposto do Selo. Parte dessa receita deve reverter para os municípios abrangidos, representando um direito legítimo das populações que, durante décadas, acolheram estas infraestruturas e suportaram os seus impactos”, sublinha este município que tem no seu território as barragens do Feiticeiro e do Baixo Sabor.

Para o município de Torre de Moncorvo, “este processo não pode continuar a arrastar-se indefinidamente”.

“A região do Douro Superior e Trás-os-Montes tem dado muito ao país, seja através da produção de energia, da ocupação do território por grandes infraestruturas ou da cedência de recursos estratégicos. É tempo de garantir que esse contributo tem o retorno devido”, sublinhou.

A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.