Comissão Europeia quer ajudar Estados-membros a erradicar pobreza até 2050

A Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de orientações que visam ajudar os Estados-membros a erradicar a pobreza na União Europeia (UE) até 2050, com propostas que vão da habitação ao emprego, passando pela pobreza infantil.

As medidas foram hoje apresentadas pela Comissão Europeia na sua primeira Estratégia de Combate à Pobreza, que é composta apenas por orientações aos Estados-membros e que não contém propostas legislativas.

O objetivo da estratégia é garantir que até 2050 a pobreza é erradicada da UE, numa altura em que 92,7 milhões de cidadãos se encontram em situação de pobreza (20,7% da população) e em que o objetivo assumido pelos Estados-membros em 2021 de reduzir esse número em 15 milhões até 2030 está longe de ser atingido: em seis anos, a redução foi de apenas 3,4 milhões.

Reconhecendo que “é preciso fazer mais”, a Comissão Europeia recomenda aos Estados-membros que adotem uma abordagem que combata a pobreza ao longo de todo o ciclo de vida de uma pessoa, começando pela infância.

No pacote hoje apresentado, a Comissão Europeia propõe o reforço da Garantia Europeia para a Infância, um conjunto de recomendações adotado em 2021 que propõe o acesso gratuito e universal na UE a questões como o ensino, refeições saudáveis ou habitação adequada.

O executivo comunitário sugere maior foco na “pobreza infantil persistente e nas necessidades das crianças vulneráveis” e “apoiar os pais a obter e manter empregos de qualidade”.

A Comissão promete ajudar os Estados-membros a “melhor apoiarem as crianças, incluindo através de programas de mentoria e de uma melhor proteção contra as crescentes ameaças à segurança, tanto ‘online’ como ‘offline’”.

Para os adultos, o foco da Comissão Europeia no combate à pobreza passa sobretudo por garantir que têm acesso a habitação condigna, a empregos de qualidade e a serviços básicos e recomenda aos Estados-membros que aumentem “a oferta de habitação social e acessível” e “ajam preventivamente para evitar que as pessoas percam as suas”.

“Isto pode incluir medidas como sistemas de alerta precoce, assistência de emergência ao arrendamento, aconselhamento sobre dívidas e habitação ou apoio direcionado para aqueles que estão em maior risco”, sugere o executivo.

A Comissão Europeia defende que combater a pobreza passa também por garantir “empregos de qualidade para todos” e promete “consultar os parceiros sociais sobre a possibilidade de um novo instrumento legal para integrar pessoas que foram excluídas do mercado laboral”.

Advertindo que na UE há cerca de 90 milhões de pessoas com deficiência – 29% das quais em risco de pobreza –, o executivo comunitário sugere também o reforço da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, para garantir, entre outros, que se investe em tecnologias de inteligência artificial de assistência e que se procede à digitalização e “implementação total” do Cartão Europeu de Deficiência.

A Comissão Europeia defende que é preciso garantir que os Estados-membros ajam de maneira coordenada, propondo que todos indiquem “coordenadores contra a pobreza” ao mais alto nível, e promete envolver no processo de elaboração de políticas pessoas que têm “experiência direta” com a pobreza, comprometendo-se a criar um “fórum específico” para as consultar.

Numa reação a esta proposta, a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal, na sigla em inglês) saudou a apresentação desta estratégia, considerando que é um “momento de grande importância” e destacando “o foco na prevenção ao longo do ciclo de vida”.

“A EAPN Portugal apela ao Governo português para se mobilizar do ponto de vista político e institucional para a implementação desta estratégia, alinhando-a com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e o próximo plano de ação 2026-2030, com objetivos claros, investimento público e a mobilização de todos os atores, incluindo os mais vulneráveis”, divulgou a organização.