Bruxelas quer Estados-membros a verificarem idade nas redes sociais até ao fim do ano

A Comissão Europeia instou hoje os Estados-membros a garantirem que implementam até ao final do ano serviços de verificação de idade nas redes sociais, pedindo que se baseiem num modelo de aplicação desenvolvido pelo executivo comunitário.

Em conferência de imprensa em Estrasburgo, onde se reuniu o Colégio de Comissários e está a decorrer a sessão plenária do Parlamento Europeu, a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, referiu que essa aplicação, que está a ser preparada pelo executivo comunitário desde 2025, está agora pronta para ser “personalizada e implementada” pelos Estados-membros.

“Pedimos aos Estados-membros que criem soluções nacionais de verificação de idade que estejam em linha com este modelo, para garantir que há interoperabilidade no espaço europeu”, referiu Henna Virkkunen.

Segundo indicou a Comissão Europeia, o modelo em questão, que está disponibilizado em ‘open source’ para que todos o “possam moldar e testar”, permite que os utilizadores “provem que atingem um determinado limite de idade exigido, sem terem de revelar a sua idade exata, identidade ou quaisquer outros dados pessoais”.

“O objetivo é garantir que se consegue verificar a idade sem ter de se fornecer dados pessoais, como relativos a cartões de cidadão ou passaportes, às plataformas digitais”, referiu Henna Virkkunen.

Com base neste modelo, a comissária referiu que os Estados-membros podem agora decidir desdobrá-lo numa aplicação autónoma ou incorporá-lo na Carteira de Identidade Digital da UE, um sistema apresentado pelo executivo comunitário em 2025 e que terá de ser implementado pelos Estados-membros até ao final do ano.

Perante os jornalistas, Henna Virkkunen insistiu na necessidade de os Estados-membros se basearem no modelo hoje apresentado pela Comissão Europeia, referindo que é crucial que esta questão seja tratada de forma transnacional.

“É muito importante que nós consigamos criar um mercado único digital e que tenhamos soluções que são interoperáveis, ou seja, que não temos 27 sistemas diferentes. É por isso que publicámos hoje este modelo que os Estados-membros podem personalizar, mas que é interoperável”, referiu, salientando que o executivo comunitário se inspirou nos certificados digitais para a covid-19.

“Também foi uma solução europeia transfronteiriça na qual se conseguia provar que se estava vacinado sem ter de se dar mais nenhuma informação. Utilizámos precisamente a mesma experiência técnica [para este modelo]. E, no que se refere aos certificados da covid-19, acabaram por se tornar um padrão mundial. Também é essa a nossa ideia agora”, referiu.

Henna Virkunnen salientou que o modelo hoje publicado não se destina apenas às autoridades nacionais, mas pode também ser utilizado por empresas privadas para desenvolver os seus próprios sistemas de verificação de idade.

“O objetivo é que toda a gente, a nível global, utilize o mesmo padrão”, indicou.

Em julho, a Comissão Europeia começou em conjunto com alguns países a testar esta aplicação móvel de verificação da idade para vedar o acesso a conteúdos impróprios nas redes sociais.

A aplicação, baseada na mesma tecnologia que a carteira digital da UE e disponível para telemóvel, tablet e computador, permitirá aos prestadores de serviços ‘online’ verificar se os utilizadores têm 18 anos ou mais sem comprometer a sua privacidade, reforçando a proteção dos menores na esfera digital.