Governo apresenta versão final do PTRR três meses depois da tempestade Kristin

O Governo vai aprovar e apresentar hoje a versão final do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), três meses depois da depressão Kristin e um ano após o apagão que atingiu Portugal e Espanha.

O documento será aprovado em Conselho de Ministros e, às 17:00, numa cerimónia no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, o primeiro-ministro fará a apresentação transversal do programa.

Na semana passada, após um Conselho de Ministros extraordinário que apreciou o desenho final do PTRR, Luís Montenegro remeteu para hoje a sua apresentação e o anúncio do envelope financeiro global que lhe estará associado.

“É um dia para perspetivar a recuperação mais imediata sobre as consequências do comboio de tempestades que assolaram o nosso país no início deste ano, podermos criar maior resiliência face a fenómenos climáticos extremos como aqueles que nos têm atingido e outros que possam vir a ocorrer e podermos aproveitar esse incremento de investimento, seja para recuperar, seja para criar mais resistência e resiliência às nossas infraestruturas”, disse, então.

O programa PTRR foi anunciado pelo primeiro-ministro em fevereiro na sequência das consequências das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que causaram 19 mortes e fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados.

O Governo respondeu com medidas que atingiram 3,5 mil milhões de euros (MME) entre ajudas diretas, moratórias e linhas de crédito para a recuperação de famílias e empresas nos municípios mais afetados. No entanto, empresários, agricultores, autarquias e particulares continuam a alertar para a morosidade dos pagamentos e a burocracia dos processos.

Até à semana passada, tinham sido apresentadas cerca de 65 mil candidaturas a todas as linhas de apoio que estão em curso, no âmbito da agricultura, Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Emprego, incluindo quase 36 mil candidaturas à reconstrução de habitações.

Segundo o coordenador da Estrutura de Missão criada para acompanhar a reconstrução da região Centro, Paulo Fernandes, “o número global do valor que chegou diretamente” às pessoas, empresas e entidades públicas está “perto de 2 mil milhões de euros”.

O Governo submeteu, em 13 de abril, um pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), declarando prejuízos superiores a 5.300 milhões de euros devido ao mau tempo.

A 21 de fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do programa, que assentará em três pilares: o primeiro, de recuperação, centrado na resposta às populações e empresas afetadas; o segundo, de resiliência, virado para infraestruturas e capacidade de planeamento, prevenção e adaptação.

Neste segundo pilar, incluem-se infraestruturas nos “planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança”, bem como a reforma do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas.

O terceiro pilar é o de transformação, vocacionado para integrar outras reformas em curso.

O programa tem objetivos de curto prazo até final do ano, outros de médio até final da legislatura (2029) e outros que têm um horizonte de execução que vai para lá do mandato do atual Governo, até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia”.

A criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência ou a avaliação de um Fundo de Catástrofes e Sismos são algumas das medidas previstas, tal como o equipamento de todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados “Starlink”.

No documento preliminar, o Governo recusava abrir novos canais para a entrada de imigrantes, defendendo que a procura de mão-de-obra deve dar prioridade ao mercado nacional e só depois a outros países, com recurso exclusivo aos recursos da rede consular e ao protocolo já existente de Migração Laboral Regulado, também conhecido como ‘Via Verde’ para a imigração.