André Ventura diz que recebeu indicação de abertura para alterações à reforma do Estado

O líder do Chega, André Ventura, disse hoje que recebeu da parte do Governo a indicação de abertura para alterações à reforma do Estado em "todos os pontos" que o partido tinha apontado.

"O Chega recebeu da parte do Governo, nas últimas horas, não ainda uma proposta, mas recebeu a indicação de que várias alterações estão a ser feitas à proposta da reforma do Estado, no sentido das indicações que o Chega tinha proposto", disse hoje André Ventura numa conferência do grupo europeu Patriotas pela Europa, que está num encontro no Porto.

Segundo André Ventura, "houve, da parte do Governo, a indicação de que seriam feitas algumas alterações à proposta inicial para ir ao encontro daquilo que o Chega tinha proposto suavizar e alterar na legislação".

"Ainda não temos o resultado formal disso, mas estamos a ter, neste momento, conversações e abordagem no sentido de verificar se será ou não possível uma reforma do Estado aprovada no parlamento", acrescentou.

Questionado sobre se as propostas englobam todos os pontos que o Chega tinha apontado como fundamentais, André Ventura disse que as alterações abrangem "todos os pontos".

"Está a haver avanços nesse sentido, não sabemos ainda se vai haver um acordo final, mas o Governo manifestou abertura", disse.

Na terça-feira, o ministro da Reforma do Estado disse ver disponibilidade da oposição para dialogar sobre a reforma do Tribunal de Contas, com alterações ao visto prévio, e afirmou que em nenhum momento lhe foi transmitido que a lei possa ser rejeitada.

Um dia antes, o presidente do Chega, André Ventura, tinha dito que não iria “dar o aval” às medidas do Governo para a reforma do Estado anunciadas nas últimas semanas, considerando que diminuem “significativamente” os mecanismos de controlo contra a corrupção.   Em causa estão medidas aprovadas pelo Governo nas últimas semanas, entre as quais o fim do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 10 milhões de euros ou a reforma do código dos contratos públicos, que prevê uma subida dos limiares para adoção de ajuste direto e consulta prévia nos contratos públicos.