Núcleo de Armas e Explosivos levanta 55 autos de contraordenação

O Comando Distrital de Viseu da PSP realizou, através do seu Núcleo de Armas e Explosivos e durante o primeiro trimestre deste ano, várias ações de fiscalização que tiveram como alvo a posse irregular de armas de fogo.
Segundo a PSP, as operações focaram-se sobretudo em casos de detenção de armas com licenças de uso e porte expiradas, em especial das classes C e D (armas de fogo longas), na ausência de cofres obrigatórios para a sua guarda, bem como na falta de regularização de armas em processos de herança (mortis causa).
No decurso dessas fiscalizações, foram emitidas cerca de 150 notificações para regularização das desconformidades, das quais cerca de 75% resultaram na renovação de licenças, transferência das armas para terceiros legalmente habilitados ou entrega voluntária das armas ao Estado Português.
Como resultado destas ações, para além das situações com enquadramento criminal, foram ainda entregues ao Estado 118 armas e levantados 55 autos de contraordenação.
A PSP sublinha que “estas operações irão prosseguir”, apelando “ao rigoroso cumprimento da legislação vigente”, destacando ainda que nas eventuais situações de irregularidade, a entrega voluntária das armas ao Estado Português constitui na maioria dos casos, a solução mais célere, simples e segura.