PSD anuncia acordo com Chega sobre lei da nacionalidade e Código Penal

O líder parlamentar do PSD anunciou hoje que o partido chegou a acordo com o Chega para aprovar os novos decretos que alteram a lei da nacionalidade e o Código Penal, ultrapassando as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional.

Hugo Soares fez este anúncio em declarações aos jornalistas, no parlamento.

A Assembleia da República reaprecia hoje os decretos que pretendem alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, depois de algumas normas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).