Leonor Barata renuncia ao mandato de vereadora na Câmara de Viseu

Leonor Barata, eleita nas listas do PSD nas últimas eleições autárquicas para a Câmara de Viseu, anunciou esta tarde ter apresentado a renúncia ao mandato como vereadora.
Em comunicado, explica que “a decisão surge na sequência de um parecer jurídico dos serviços da autarquia viseense que aponta para um ‘impedimento legal absoluto’ entre o cargo de vereadora e a candidatura ao programa municipal de apoio ‘Eixo Cultura’.
“Como artista e programadora, residente em Viseu, com uma reconhecida carreira de 30 anos de atividade e estando o sector profissional em que me integro em permanente e estreita colaboração com as autarquias, não posso ter sobre a minha atividade este impedimento pois isso significaria um enorme prejuízo pessoal e profissional”, explica.
Refere ainda que o parecer lhe causa “verdadeira perplexidade”, porque, na sua opinião, “em momento algum o parecer em causa apresenta qualquer facto concreto sobre o qual possa incidir um qualquer juízo, ainda que ínfimo, sobre a violação do interesse público, de conflito de interesses ou de favorecimento indevido de um qualquer interesse meu, tanto mais que as decisões são tomadas por uma Comissão de Avaliação independente”.

“Seria evidente que qualquer decisão a ser votada no executivo municipal relativa a este assunto, implicaria a apresentação de escusa de intervenção na discussão e votação, por conflito de interesses e saída do local de reunião aquando da discussão deste ponto na ordem de trabalhos, como é aliás prática habitual e como resulta da própria Lei”, defende no mesmo comunicado.
“Que o exercício deste cargo me exclua deste programa leva-me a concluir que os meus direitos enquanto cidadã e agente cultural são sacrificados e por isso tenho sérias reservas sobre a prevalência desta incompatibilidade sobre estes outros direitos”, critica, anunciando que irá enviar à Provedoria de Justiça e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional um pedido de esclarecimento sobre a situação, por entender que se trata de “um impedimento legalmente resolúvel”.
Quanto à atividade política, refere que foi um desafio que abraçou “com entusiasmo”.
“Foi uma honra servir a cidade e o concelho”, acrescenta, deixando ainda “uma palavra especial de agradecimento a todo o executivo municipal, liderado pelo Dr. Fernando Ruas, que integrei assumindo o pelouro da Cultura e da Ação Social onde pude contribuir, de forma livre e independente, para a concretização de um projeto cultural para a cidade em que acreditei e continuo a acreditar”.