Montenegro diz que viabilizar Orçamento de Estado torna partidos “responsáveis pela estabilidade política”

Luís Montenegro falava na abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que decorre entre hoje e terça-feira na Assembleia da República.

“A viabilização do OE não torna os partidos que o fazem corresponsáveis pela governação, quando muito torna-os responsáveis pela estabilidade política que prometeram aos portugueses”, afirmou.

Por isso, acrescentou, “não vale a pena criar dramas artificiais que comprometam a estabilidade”

O documento tem aprovação garantida pela abstenção do PS e votos favoráveis das bancadas que suportam o Governo PSD/CDS-PP. IL, PCP e BE já anunciaram votos contra e o PAN a abstenção, enquanto Chega, Livre e JPP ainda não divulgaram como irão votar o OE2026.

Numa intervenção inicial de mais de 20 minutos, o primeiro-ministro defendeu que a proposta do Governo traz “crescimento económico e de rendimentos”, sem esquecer a “justiça social” e mantendo “a consolidação de um equilíbrio financeiro com menos impostos, mais investimento e diminuição da dívida”.

“Portugal está a crescer e a crescer mais do que a União Europeia, com menos impostos, mais justiça social, mais ambição e tudo isto com contas certas”, defendeu.

Montenegro sublinhou que o documento implementa “uma nova doutrina orçamental, focada em resultados e no escrutínio do uso do dinheiro público”.

“Uma forma mais responsável, simples e transparente de lidar com o instrumento das receitas e das despesas do Estado (…) Retirámos tudo o que não deve estar incluído neste documento. A discussão sobre as diversas políticas públicas tem o seu momento próprio e a sua decisão não deve acontecer encavalitada no debate orçamental”, considerou.

Ao contrário do que defendem partidos como a IL, Montenegro reiterou que “pelo segundo ano consecutivo, o orçamento não agravará nenhum imposto”.

“Muito pelo contrário. Os portugueses e as empresas continuarão a sentir um crescente alívio fiscal, graças à política deste Governo”, afirmou, dizendo que tal é feito sem “abdicar de transformar Portugal ou abandonar o Estado social”.

O primeiro-ministro destacou as descidas previstas no IRS, que disse beneficiarem “diretamente mais de 2,6 milhões de famílias”, do IRC, bem como o aumento do Salário Mínimo Nacional para 920 euros ou das pensões.

“Para os pensionistas, aumentaremos todas as pensões, o que significará mais 144 milhões de euros nos bolsos de quem descontou a vida inteira para poder ter acesso a uma reforma com dignidade. E subiremos o complemento solidário para idosos em 40 euros para os 670 euros, sendo a nossa prioridade que nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870 euros em 2029”, reforçou.

Para os jovens, apontou a manutenção de medidas já incluídas no anterior Orçamento, como o IRS jovem, as isenções de IMT ou imposto de selo e o reforço da garantia pública nos empréstimos à habitação.