Aprovada primeira revisão orçamental em Manteigas após chumbo do orçamento de 2025

A Câmara de Manteigas, que vai ser governada, este ano, em duodécimos, aprovou hoje, por maioria, a primeira revisão ao orçamento de 2024 para acautelar despesas, investimentos e a continuidade de projetos em 2025.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos dois eleitos do movimento Manteigas 2030, que governa com maioria relativa sob a presidência de Flávio Massano, e a abstenção dos dois vereadores do PS e do eleito do PSD.

O orçamento da autarquia para 2025, no valor de cerca de 20 milhões de euros (ME), foi chumbado pela Assembleia Municipal no final de dezembro, com o voto de qualidade do presidente daquele órgão autárquico.

Flávio Massano declinou apresentar novo orçamento, invocando o argumento de que os documentos previsionais para este ano foram aprovados pelo executivo, tendo optado por manter em vigor o orçamento do ano anterior, de cerca de 14 ME.

“Sem a aprovação da transição de compromissos de 2024 para 2025 seria difícil fazermos qualquer despesa este ano. O mesmo acontece com a inserção das rubricas que ‘caíram’ com o chumbo do orçamento e que é preciso reagendar para 2025 para podemos executar”, explicou o autarca na sessão de hoje, que foi transmitida online.

Com esta primeira alteração, “o orçamento aumenta 6 ME, dos quais 3,5 ME para a requalificação da Estrada Regional (ER) 338, 1,6 ME para habitação, 6.015 euros de transferências do Orçamento de Estado e 221 mil euros referentes às comparticipações de projetos inseridos no orçamento”, elencou Flávio Massano.  

O presidente da Câmara de Manteigas, no distrito da Guarda, referiu ainda mais de uma dezena de rubricas, relacionadas com a gestão corrente do município, despesas com pessoal e projetos em que a autarquia é parceira, como o orçamento participativo jovem de 2024 ou o projeto MTG Lab. 

“Não estamos a colocar nada que não seja obrigatório termos e que nos vai permitir dar seguimento à execução dos projetos que vêm de trás”, sublinhou.

Ângela Muxana, vereadora do PS, concordou, mas indagou da disponibilidade do presidente da Câmara para “falar connosco e com os deputados da Assembleia Municipal de forma a viabilizar um orçamento de 2025 e chegarmos a um consenso”.

Já Nuno Soares, vereador do PSD, disse-se disponível “para tudo o que for necessário”, não sem antes considerar que esta revisão “era inútil se não tivéssemos feito a alteração no dia 2 de dezembro, se não tivéssemos esvaziado as rubricas, nomeadamente da estrada e da habitação”.

Contudo, o social-democrata afirmou entender esta revisão “como necessária” e reiterou a disponibilidade para “encontrar as soluções que forem necessárias para que o município possa desenvolver a sua atividade sem qualquer sobressalto”. 

Por sua vez, Tomé Branco, eleito do PS, insistiu na necessidade da aprovação de um novo orçamento e de negociações com os socialistas, tanto no executivo, como na Assembleia Municipal. 

“O orçamento de 2025 foi chumbado porque não temos que estar de acordo com aquilo que nos mete à frente”, criticou o vereador da oposição, admitindo que não gosta “da ideia de governar a Câmara de quinze em quinze dias”.

Na resposta, Flávio Massano recusou a sugestão dos socialistas: “Se os partidos da Assembleia Municipal acham que têm mais poder do que nós para aprovar orçamentos, agora vão ter que ser convocados para nova sessão e nós vamos ter que negociar medida a medida e é isso que vamos fazer”, declarou.

O edil acusou ainda a Assembleia Municipal de ter pretendido “tomar as rédeas dos destinos do concelho, esquecendo que é o executivo que lidera. Tentarem subjugar uma decisão tomada no executivo é uma desconsideração pelo papel dos vereadores”, considerou Flávio Massano. 

A primeira revisão ao orçamento em vigor para 2025 vai agora ser remetida para uma Assembleia Municipal extraordinária, a realizar em data a agendar.