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Tribunal de Évora condena inspetor-chefe da PJ por agressão e denúncia caluniosa

O tribunal deu como provado que o inspetor-chefe Paulo Ferrinho agrediu o colega, no dia 11 de fevereiro de 2022

O inspetor-chefe da Polícia Judiciária (PJ) acusado de agressão a um colega nas instalações desta polícia em Évora foi hoje condenado pelo tribunal da cidade ao pagamento de multas e de uma indemnização ao queixoso.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo que julgou o caso, Carla Celeste Mendonça, disse que o tribunal deu como provado que o inspetor-chefe Paulo Ferrinho agrediu o colega, no dia 11 de fevereiro de 2022, nas instalações da PJ em Évora.

Dirigindo-se ao arguido, a juíza realçou que Paulo Ferrinho tinha ao seu dispor “outros métodos para resolver a contenda” que tinha com o inspetor Jorge Lentilhas, nomeadamente uma participação aos superiores hierárquicos.

O senhor não foi capaz de retirar as emoções provocadas pelos comportamentos do assistente”, referiu, assinalando que Jorge Lentilhas tinha um comportamento de “pica-miolos”, mas “não há notícia que tivesse sido violento com colegas”.

A juíza que liderou o coletivo explicou que o tribunal acabou por “corroborar o que foi dito” em julgamento pelo chefe de equipa de Jorge Lentilhas, a única testemunha que se encontrava na sala onde ocorreram os factos.

Sobre as declarações que o inspetor-chefe fez em tribunal, negando a agressão, a magistrada considerou-as “titubeantes”, frisando que “as coisas não se passaram” como o inspetor-chefe as relatou em julgamento.

Ferrinho, que agora exerce funções na Diretoria do Norte da PJ, foi condenado por ofensa à integridade física simples na pena de 60 dias de multa e denúncia caluniosa na pena de 65 dias de multa, ambas à taxa diária de 14 euros, totalizando 1.750 euros.

Já em relação ao crime de abuso de poder de que também estava acusado pelo Ministério Público, foi absolvido.

Além das multas, o arguido também foi condenado ao pagamento de uma indemnização no valor de 1.500 euros por danos causados ao queixoso, das despesas da assistência hospitalar e as custas judiciais do processo.

No final da sessão, Fernando Porta, advogado do inspetor-chefe Paulo Ferrinho, afirmou, em declarações aos jornalistas, que “a decisão é manifestamente injusta”, pelo que tenciona recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Évora.

A maior parte dos factos pela qual vinha acusado caiu, sendo que o tribunal, nesse ponto, faz uma interpretação errada dos factos, pois considerou que o arguido tinha tido o impulso de ter um ato física para com o assistente, o que está errado e vamos demonstrá-lo na fase de recurso”, acrescentou.

Segundo a presidente do coletivo, foram extraídas certidões que eventualmente darão origem a outros processos.

Paulo Ferrinho foi responsável pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da PJ entre outubro de 2021 e junho de 2022.

Novembro 12, 2024 . 16:44

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