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Municípios querem receber IMI das barragens em 2026

A proposta dos municípios defende uma fórmula para que o IMI cobrado por estes equipamentos possa ser repartido pelas Câmaras que partilham as infraestruturas

Os municípios querem que o Orçamento do Estado para 2025 inclua o “aperfeiçoamento” do processo de avaliação das barragens para que possam receber já em 2026 o IMI relativo a centros eletroprodutores, segundo um documento entregue ao Governo.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou que, “se não antes, é premente que [o] OE2025 acomode em lei toda a evolução e aperfeiçoamento do processo de avaliação dos centros eletroprodutores [barragens, eólicas e painéis fotovoltaicos] para efeitos de IMI, de forma a garantir que tem efeitos práticos em 2026, sem prejuízo da operacionalização” do grupo de trabalho anunciado pelo ministro das Finanças.

Os municípios pretendem alterações legislativas, nomeadamente ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para prever um “conceito de prédio e de avaliação do valor patrimonial tributário (VPT)”, que permita à Autoridade Tributária avaliar e cobrar este imposto municipal aos proprietários das barragens e outros centros, como torres eólicas e painéis fotovoltaicos, tal como acontece com os contribuintes proprietários de habitações ou terrenos, por exemplo.

Pretendem ainda que seja esclarecido que, no caso das barragens, “a cobrança do IMI se aplica apenas aos casos de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público”, significando que, por exemplo, no caso do Alqueva, será considerada para efeitos de cálculo os equipamentos, mas não a área do lago.

Uma das possibilidades, consensualizada entre os municípios, mas ainda sem luz verde da Autoridade Tributária, é que 50% do imposto seria para os municípios onde está instalada a infraestrutura principal, como o paredão da barragem, enquanto os restantes 50% seriam repartidos pelos concelhos vizinhos que partilham o plano de água.

 

Outubro 3, 2024 . 15:22

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