Novas regras para simplificar os processos urbanísticos entraram hoje em vigor, numa altura em que as Câmaras ainda estão a adaptar-se aos procedimentos, com a Ordem dos Arquitetos a defender uma comissão de acompanhamento para controlar eventuais problemas.
A Câmara de Cinfães arrancou com um novo atendimento de proximidade junto dos munícipes, deslocando técnicos da área do urbanismo às sedes das freguesias para “descomplicar e agilizar” o serviço.
Disponível no Balcão Digital, no site do município https://cmmangualde.pt/, esta nova funcionalidade permite aos utilizadores escolher de forma rápida e autónoma, e no horário mais conveniente, o serviço pretendido.
A proposta repõe o critério territorial de “contiguidade com o solo urbano”, para consolidação de área urbana existente, e a reclassificação está limitada à “inexistência de áreas urbanas disponíveis”
O Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Norte defende que a região deveria ter uma rede de estradas sob sua gestão, advogando ainda por um maior uso de modos suaves de mobilidade nos centros urbanos
