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Decisão do Tribunal teve origem num pedido de Marcelo de fiscalização preventiva da constitucionalidade de sete normas deste decreto em 24 de julho

há 10 meses
Armando Mourisco e Elza Pais lembram que a resolução n.º 730/XVI recomenda ao Governo a criação

há 5 dias
O presidente do Chega defendeu hoje que se o parlamento não reconfirmar a perda nacionalidade como pena acessória, novamente declarada inconstitucional, devem ser os portugueses a pronunciar-se em referendo, adiantando que ainda não falou com o PSD.

há 2 semanas
Objetivo é a "verificação de atos de corrupção no último Governo de António Costa”

há 3 semanas
O parlamento espanhol deu o primeiro passo para iniciar o debate da proposta do Governo para incluir na Constituição o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez
Na audição, a segunda do STEPH na CPI, Rui Lázaro defendeu que “está mais do que demonstrado” que os TEPH apenas exerceram o seu direito legal à greve
O Governo vai propor ao parlamento subir o limite dos ajustes diretos nos contratos públicos, para que as entidades públicas, como autarquias e serviços, possam contratar bens e serviços por ajuste até 75 mil euros e empreitadas até 150 mil.
Margarida Balseiro Lopes sublinhou que não há dados que sustentem essa associação.
Marta Temido respondeu aos deputados da CPI ao INEM, que pretende apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019

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