Reconhecendo que é um “assunto verdadeiramente complexo”, o ministro Castro Almeida sublinhou que “compete às câmaras municipais o licenciamento de construções
O parlamento espanhol deu o primeiro passo para iniciar o debate da proposta do Governo para incluir na Constituição o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez
O Governo vai propor ao parlamento subir o limite dos ajustes diretos nos contratos públicos, para que as entidades públicas, como autarquias e serviços, possam contratar bens e serviços por ajuste até 75 mil euros e empreitadas até 150 mil.
Marta Temido respondeu aos deputados da CPI ao INEM, que pretende apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu hoje que a revisão constitucional é uma possibilidade e não um drama ou uma traição, sustentando que a Constituição “não é intocável” e, para durar, “não pode ser imutável”.
