A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defendeu hoje, a propósito do início a 29 de outubro do julgamento da Operação Lex, que, embora não seja positivo um juiz ser julgado, tal "significa que o sistema de justiça funciona".
Todo são suspeitos de fornecerem, “de forma organizada”, estupefacientes para os estabelecimentos prisionais da Guarda, de Viseu, de Coimbra e de Lamego
Diploma - que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento de Custas Processuais - visa acelerar a tramitação dos processos na Justiça
O chefe de Governo entre 2005 e 2011 apresentou queixa no TEDH contra o Estado português pela alegada violação dos seus direitos no processo Operação Marquês
