De acordo com informações do MJ, este recrutamento vai decorrer sem necessidade de concurso público, com recurso à reserva de recrutamento do último concurso para o efeito, aberto em agosto de 2023, e que ainda se mantém válida
Todo são suspeitos de fornecerem, “de forma organizada”, estupefacientes para os estabelecimentos prisionais da Guarda, de Viseu, de Coimbra e de Lamego
Diploma - que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento de Custas Processuais - visa acelerar a tramitação dos processos na Justiça
O chefe de Governo entre 2005 e 2011 apresentou queixa no TEDH contra o Estado português pela alegada violação dos seus direitos no processo Operação Marquês
