A Provedora diz que a Segurança Social está a desrespeitar direitos fundamentais na exigência de devolução de prestações sociais com “práticas irregulares” que persistem há anos
Todo são suspeitos de fornecerem, “de forma organizada”, estupefacientes para os estabelecimentos prisionais da Guarda, de Viseu, de Coimbra e de Lamego
Diploma - que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento de Custas Processuais - visa acelerar a tramitação dos processos na Justiça
O chefe de Governo entre 2005 e 2011 apresentou queixa no TEDH contra o Estado português pela alegada violação dos seus direitos no processo Operação Marquês
