Em causa está a aplicação errada de uma decisão de 2023 que obrigou a DGAJ a contabilizar o "período probatório" dos oficiais de justiça para efeitos de progressão na carreira
Todo são suspeitos de fornecerem, “de forma organizada”, estupefacientes para os estabelecimentos prisionais da Guarda, de Viseu, de Coimbra e de Lamego
Diploma - que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento de Custas Processuais - visa acelerar a tramitação dos processos na Justiça
O chefe de Governo entre 2005 e 2011 apresentou queixa no TEDH contra o Estado português pela alegada violação dos seus direitos no processo Operação Marquês
