A Comissão Europeia recomendou hoje a Portugal que intensifique os esforços para melhorar a eficiência do sistema judicial, em especial dos tribunais administrativos e fiscais, bem como da regulamentação do ‘lobbying’ e mais transparência legislativa.
A justiça francesa emitiu, em março, um mandado de detenção europeu contra Cédric Prizzon, um ex-polícia suspeito do duplo homicídio de duas mulheres em Portugal
Os maus-tratos nas prisões, as restrições ilegais a manifestações pacíficas e o acesso inadequado ao aborto continuam a verificar-se em Portugal, assinala a Amnistia Internacional no seu relatório anual sobre Direitos Humanos divulgado hoje