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Contas certas? Viseu entre a contabilidade e a gestão

Junho 25, 2026 . 13:15
Um qualquer escriba pouco brioso contenta-se com a aparência, principalmente se esta tiver condições para ser apreciada à luz da demagogia vigente e da falta de profundidade de análise que hoje graça na espuma dos dias.

Tudo isto a propósito da prestação de contas de 2025 da Câmara Municipal de Viseu, num momento em que decorrem seis meses sobre a execução orçamental do exercício de 2026, ou seja, do primeiro ano deste novo ciclo político.

Na escassez de brio, os números parecem confortáveis. O Município arrecadou cerca de 126,6 milhões de euros de receita e realizou pagamentos no valor de 95,4 milhões de euros. A diferença entre estes dois valores ronda os 31,4 milhões de euros, montante que transitou para 2026.

Questão importante: será que este saldo é, por si só, sinónimo de boa gestão? A resposta depende da perspectiva adoptada. Depende do escriba. E depende do brio.

Por exemplo, para um contabilista, a existência de resultados positivos e de uma situação financeira equilibrada constitui naturalmente um indicador favorável. O seu papel é garantir rigor, conformidade e sustentabilidade financeira.

Contudo, para todos quantos não se sentem confortáveis com um qualquer aparente destino, uma autarquia é uma organização cuja missão é transformar recursos em desenvolvimento.

É aqui que surge a diferença fundamental entre contabilista e gestor. O contabilista preocupa-se com o registo dos factos. O gestor preocupa-se com os resultados desses factos na vida das pessoas. O contabilista celebra o saldo. O gestor questiona o que ficou por fazer para que esse saldo existisse.

E é precisamente essa a questão que os números de 2025 colocam. O grau de execução orçamental da receita atingiu 88%. Já a execução da despesa ficou pelos 65%. Esta diferença não significa prudência financeira. Significa que, uma parte muito significativa daquilo que estava previsto fazer, não foi concretizada.

A análise torna-se ainda mais relevante quando observamos a composição das contas. As receitas correntes ascenderam a 84,2 milhões de euros, enquanto as despesas correntes atingiram 72,9 milhões.

O diferencial entre ambas ronda os 11 milhões de euros. Foi precisamente este valor que financiou mais de 80% do investimento realizado pelo Município em 2025, que se cifrou em apenas 13,5 milhões de euros. Em termos práticos, isto significa que a capacidade de investimento municipal continua excessivamente dependente da poupança gerada pela gestão corrente.

Ora, uma autarquia que pretende liderar o desenvolvimento do seu território não pode limitar-se a gerir o presente. Tem de investir no futuro. É essa a sua função.

Mais preocupante ainda é o facto de existir um desvio de cerca de 11 milhões de euros na receita de capital, resultante essencialmente da fraca execução das rubricas de empréstimos e fundos comunitários.

Este dado merece especial atenção. Durante os últimos anos, os municípios portugueses beneficiaram de um contexto excepcional de financiamento, suportado pelo Portugal 2030, pelo Plano de Recuperação e Resiliência e por diversos instrumentos comunitários. Trata-se de uma conjuntura que dificilmente se repetirá nas próximas décadas.

Quando projectos com financiamento garantido não avançam, não estamos perante uma demonstração de rigor financeiro. Estamos perante uma oportunidade perdida. Cada euro comunitário não executado (recordemos que foram mais de 40 milhões de euros lançados ao esquecimento pelo executivo anterior) representa investimento que não chegou às infraestruturas, às empresas, às instituições e às famílias. Representa obras adiadas, equipamentos não construídos, projectos não concretizados e potencial de crescimento desperdiçado.

É por isso que importa distinguir crescimento de desenvolvimento. O crescimento mede-se em números. Mais investimento, mais actividade económica, mais emprego, mais população. E o ciclo repete-se, de forma virtuosa. O desenvolvimento mede-se na transformação efectiva do território e na melhoria das condições de vida. Chega-se assim a uma verdade incontornável: sem crescimento, dificilmente existe desenvolvimento. E é precisamente aqui que o balanço do anterior executivo levanta dúvidas.

Durante anos, foi apresentado um discurso assente na estabilidade financeira, nos saldos positivos e na gestão prudente dos recursos municipais. Porém, quando analisamos a execução do investimento e a capacidade de aproveitar fontes externas de financiamento, torna-se legítimo perguntar onde estão os resultados desse alegado rigor.

Porque acumular recursos não é, por si só, uma estratégia. Deixa mesmo de a ser (uma estratégia), se os tais recursos forem desbaratados, como foram.

A existir (a tal estratégia), serviria para criar condições de crescimento, atrair investimento, fixar população, qualificar o espaço público e preparar o futuro.

Quando as despesas correntes assumem um peso dominante na estrutura financeira (a inércia deste tipo de despesa é grande, bem sei) e o investimento permanece reduzido (aqui reside a questão), a capacidade transformadora da autarquia diminui inevitavelmente.

As contas de 2025 foram um espelho de um Executivo com uma reduzida ambição e com dificuldade em transformá-la em investimento.
A falta de brio pode tentar um qualquer escriba a ver prudência financeira, mas quem estiver disposto a mergulhar na realidade facilmente vislumbra uma estratégia onde nem mesmo se apostou em crescimento. E quando nem o crescimento é visível, torna-se ainda mais difícil falar de desenvolvimento.

Por isso, o principal desafio para 2026 não será gerir os 31,4 milhões de euros transitados do exercício anterior.
Será demonstrar que esses recursos podem finalmente ser colocados ao serviço daquilo que verdadeiramente importa: transformar Viseu numa cidade mais dinâmica, mais competitiva e mais preparada para o futuro.

Será demonstrar que, num contexto bastante menos favorável, a procura por instrumentos de financiamento extraordinários é prioritária.
Porque uma boa gestão não se mede apenas pelo dinheiro que sobra no final do ano (e tem de sobrar).

Um escriba que não ceda à tentação do populismo, ou que se recuse a ser contaminado pelo mal da cegueira e da ignorância, sabe mesmo que um saldo deste tipo pode mesmo ser um problema, se resultar de investimento que ficou por executar num período excecional de financiamento.

Um saldo deste tipo pode ser a causa, mas também a consequência, da apatia e do imobilismo, que o impediu (ao saldo) de cumprir a sua primordial função: promover o desenvolvimento. Desenvolvimento que, reforço, se mede, sobretudo, pelo progresso que fica no território. E não ficou.

Junho 25, 2026 . 13:15

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