Depósito das embalagens "Volta" não devolvidas reinvestido no sistema

O valor da caução correspondente às embalagens não devolvidas pelos consumidores ao Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) reverte para o próprio sistema, cuja entidade gestora salientou à agência Lusa não ter fins lucrativos.

De acordo com o presidente da SDR Portugal - associação responsável pela implementação e gestão do SDR, que desde 10 de abril funciona sob a marca "Volta" – esta entidade, “enquanto associação empresarial, não tem fins lucrativos”, estabelecendo a licença que lhe foi concedida pela Associação Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direção-Geral de Economia (DGE) que “o valor de depósito correspondente às embalagens não devolvidas será utilizado no quadro da gestão global do sistema”.

Quanto ao valor dos talões de reembolso emitidos pelos pontos "Volta" que não sejam reclamados pelos consumidores durante o período de validade de um ano que possuem, Leonardo Mathias explica que terá de ficar durante três anos no balanço do SDR e, só no final desse período, poderá ser reinvestido no sistema.

Contudo, sublinha, tal só poderá acontecer “se as metas de recolha às quais a SDR está obrigada forem atingidas”.

Tendo como alvo os 2.100 milhões de unidades de garrafas de plástico e alumínio usadas em cada ano, o sistema pretende reciclar 90% destes produtos até 2029.

Neste caso, os depósitos não reclamados “serão aplicados na manutenção da rede ‘Volta’, no reforço e inovação contínua da infraestrutura operacional e logística associada ao SDR, assim como em campanhas de comunicação e de sensibilização que incentivem a mobilização dos consumidores em torno dos objetivos de recolha e de reciclagem”.

A SDR Portugal tem duas entidades fundadoras: a Associação Circular Drinks, que representa os produtores de bebidas, e a Associação SDRetalhistas, em representação do setor da distribuição e retalho.

A Associação Circular Drinks integra empresas como a Água do Fastio, Águas das Caldas de Penacova, Coca-Cola, Águas do Areeiro, Águas do Vimeiro, Cervejas da Madeira, Damm, Monchique, Parmalat, SCC (Sociedade Central de Cervejas), Sumol+Compal, Super Bock Group, Unilever Fima, e associações do setor (Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente - APIAM e Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas - PROBEB).

Já a Associação SDRetalhistas reúne grupos como a Auchan, Intermarché, Lidl, Mercadona, Sonae (Continente), Pingo Doce, Makro e Aldi.

Segundo a entidade gestora, aderiu ao "Volta" 90% da indústria de refrescantes, águas e cerveja e 80% dos retalhistas.

Para além destas entidades privadas que financiam e operam o sistema, a SDR Portugal é licenciada e tutelada pelas entidades públicas APA e DGE.

O sistema SDR já está implementado em vários países europeus, como a Alemanha, Áustria ou Dinamarca, e recolhe anualmente mais de 35.000 milhões de embalagens, envolvendo cerca de 357 milhões de habitantes.

O objetivo da União Europeia é que, em 2040, as garrafas de plástico de uso único incorporem no mínimo 65% de material reciclado.

Em Portugal, o sistema já estava previsto desde 2017 e uma lei de 2018 instituía que estivesse a funcionar a 01 de janeiro de 2022, mas só arrancou a 10 de abril, num investimento de 150 milhões de euros.