Comissão de trabalhores acusa Governo de querer desmantelar INEM com nova reforma

A comissão de trabalhadores do INEM criticou hoje a nova lei orgânica, considerando que se trata de um “desmantelamento daquilo que devia ser reforçado” ao rejeitar o modelo de integração das ambulâncias nas unidades locais de saúde.

“A comissão de trabalhadores não aceita que se chame ‘refundação’ ao desmantelamento daquilo que devia ser reforçado”, refere aquela estrutura que representa os trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sobre a nova lei orgânica do INEM aprovada na passada quinta-feira pelo Governo.

A Comissão de Trabalhadores do INEM rejeita o novo modelo de integração das ambulâncias Sistema Imediato de Vida (SIV) nas unidades locais de saúde (ULS), frisando que a integração já existe e as equipas SIV são hoje compostas por enfermeiros do INEM, técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM e enfermeiros das ULS.

“Transferir uma resposta diferenciada, que funciona, com histórico, enquadramento operacional, formação específica e integração no Sistema Integrado de Emergência Médica, para estruturas cuja missão principal não é a emergência médica pré-hospitalar, não é reformar. É abandonar uma missão pública essencial”, sustenta.

A comissão de trabalhadores considera que o Governo “em vez de corrigir falhas, reforçar equipas e melhorar condições de trabalho”, opou “por transferir o problema”, o que, no entender desta estrutura, não se trata de “coragem política”, mas “desresponsabilização, perigoso e um ato de cobardia institucional”.

Dando conta da realidade nas ULS, como “supervisão clínica e formação contínua inexistentes, avaliação de desempenho atrasada e pouco clara, bolsas de horas e folgas não pagas, reposicionamentos sem progressão de carreira, retroativos por liquidar”, a comissão de trabalhares refere que no INEM “estes processos funcionam” e que integrar os profissionais do instituto nas ULS “não é harmonizar”, mas “exportar as disfunções que o INEM ainda evita”.

A comissão de trabalhadores salienta que há muitas questões legítimas e urgentes que estão por responder, como evolução de carreiras dos profissionais do INEM, meios, substituição de recursos humanos e stock em situação de pandemia ou evento crítico sem INEM na retaguarda e correção de incidentes críticos.

O INEM tem estado envolvido em várias polémicas, entre as quais os efeitos das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024, que levou a ministra Ana Paula Martins a chamar a si a competência direta do instituto e anunciar a sua refundação.

A nova lei orgânica foi considerada uma das peças-chave dessa refundação, com presidente do instituto, Luís Mendes Cabral, a considerar que se tratava da “necessidade mais permanente” para reorganizar o sistema de emergência médica e corrigir limitações estruturais.