Debate e votação final do Orçamento do Estado decorre hoje

A Assembleia da República fecha, esta quinta-feira, a questão do Orçamento do Estado para o próximo ano com a votação final do documento.

O arranque está previsto para as 10h00, até agora, os partidos aprovaram mais de 160 propostas.

PS e Chega juntaram-se para aprovar a isenção parcial de algumas portagens, o aumento de verbas para o Tribunal Constitucional e o congelamento das propinas no Ensino Superior.

O Orçamento do Estado para 2026 chega à votação final global com 41 alterações do PSD e CDS-PP e 121 da oposição, com o PS liderar com 29 iniciativas viabilizadas. Segue-se o PCP, com 22 propostas, e o Chega, com 20.

PAN e o Livre conseguiram fazer passar 18 iniciativas cada, IL e BE viram aprovadas três propostas cada, enquanto o JPP teve duas iniciativas viabilizadas.