Governo já entregou plano orçamental com base no OE2026 à Comissão Europeia

O Governo português já entregou à Comissão Europeia, como exigido, o plano orçamental com base no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), garantindo adequação das novas medidas portuguesas às recomendações específicas de Bruxelas.

A entrega do plano orçamental português a Bruxelas ocorreu após a apresentação do executivo do OE2026, no final da semana passada, constatou hoje a agência Lusa na página da instituição europeia na internet.

Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais ao executivo comunitário, ao qual cabe avaliá-los para garantir que a política económica dos Estados-membros da moeda única é coordenada e que todos respeitam as regras de governação económica.

Os projetos de planos orçamentais são avaliados como conformes, amplamente conformes ou em risco de não conformidade.