Embora o PS e o PSD tenham dominado a cena política durante a maior parte da história democrática de Portugal, o crescimento do Chega para segundo maior partido indica uma real mudança na dinâmica partidária. Esta transformação tem profundas implicações para as escolhas autárquicas, onde as decisões tomadas têm um impacto direto e imediato na vida das pessoas.

Nos dias atuais, com três grandes partidos dominantes e, por vezes, algumas candidaturas independentes, o panorama autárquico apresenta uma realidade complexa.

Com a fragmentação política, o modelo de eleição do presidente da câmara e da vereação também se tornou mais competitivo, mas não necessariamente mais representativo da vontade da maioria. A eleição de um presidente de câmara pode, muitas vezes, ser alcançada com um número reduzido de votos, o que levanta questões sobre a legitimidade da escolha. O vencedor pode não ser, efetivamente, o candidato mais qualificado ou capaz, mas sim aquele que representa a área política menos dividida, mesmo que essa unidade não seja suficiente para garantir uma governação eficaz e representativa de todas as frentes sociais.

Isto leva a uma reflexão sobre a necessidade de revisitar o sistema de eleição autárquico em Portugal. A forma como as maiorias são constituídas pode não ser fiel à representatividade dos eleitores, especialmente nas grandes cidades onde os partidos têm mais dificuldade em formar coligações estáveis ou quando o voto é altamente fragmentado. Por exemplo, em municípios de maior dimensão, o presidente de câmara pode ser eleito com uma percentagem de votos que mal ultrapassa a barreira de 30%, o que coloca em questão a legitimidade do seu mandato e o grau de consenso obtido.

Seria, portanto, relevante refletir sobre a possibilidade de reformar o sistema autárquico, no sentido de conferir maior poder à Assembleia Municipal, transformando-a num órgão mais autónomo e com funções mais amplas de fiscalização e escrutínio do executivo local.

A Assembleia Municipal, enquanto órgão de representação direta dos eleitores a nível local, deveria ser dotada de maiores competências, equiparando-se, em termos de função, a uma espécie de "assembleia legislativa local", com capacidade para fiscalizar, questionar e avaliar a gestão do presidente da câmara e dos seus vereadores. Essa mudança permitiria que as forças políticas locais, inclusive as menores, tivessem um papel mais relevante nas decisões autárquicas e na promoção da transparência na gestão pública.

Uma das propostas possíveis seria a criação de um sistema de eleição do presidente em duas voltas, onde a primeira fosse uma fase de qualificação dos candidatos e a segunda, uma eleição que consagrasse o vencedor, mas com uma capacidade de representação mais fiel ao desejo da maioria.

Nesse modelo, o presidente da câmara seria eleito pela maioria absoluta de votos, o que garantiria uma legitimação mais robusta do seu mandato. A segunda volta permitiria, assim, uma escolha mais ampla e representativa, sem que a fragmentação partidária prejudicasse a governabilidade.

Em resumo, a revisão do sistema de eleição autárquica poderia ser uma forma de combater a atual polarização política e promover uma maior diversidade na representação política a nível local. No atual cenário, com três grandes partidos e um número crescente de candidaturas independentes, a fragmentação do voto e a ausência de maiorias absolutas podem criar dificuldades na governabilidade.

Uma reforma do sistema, com uma vereação semelhante a um executivo da confiança do Presidente, a adoção de um modelo mais proporcional e com maior poder de fiscalização para a Assembleia Municipal, poderia garantir maior representatividade, transparência e, eventualmente, uma gestão autárquica mais eficiente e próxima das reais necessidades da população.

Melhor escrutínio, executivos fiscalizados, mas efetivos e eficazes com um Presidente legitimado. Um Montesquieu local, numa replica da República.