Promotores de marcha lenta contra portagens começam hoje a ser julgados na Guarda

Em causa está a falta de comunicação prévia da iniciativa, pelos promotores, à Câmara Municipal da Guarda.

Os arguidos são a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Associação Empresarial da Região da Guarda, os antigos dirigentes empresariais José Gameiro (Castelo Branco) e Pedro Tavares (Guarda), bem como Zulmiro Almeida, da Comissão de Utentes da A25.

Também os sindicalistas Luís Garra (União de Sindicatos de Castelo Branco) e José Pedro Branquinho (União de Sindicatos da Guarda) foram pronunciados pelo crime de desobediência qualificada.

Os sete arguidos são acusados de, no dia 11 de maio de 2018, pelas 17:00, se terem juntado de forma ordenada e organizada, com cerca de 60 pessoas, manifestando-se contra as portagens.

O Ministério Público considera que os arguidos tinham perfeito conhecimento de que as suas condutas eram punidas criminalmente e diz que cometeram, como coautores materiais e na forma consumada, um crime de desobediência qualificada, punível com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou multa até 240 dias.

Desde 01 de janeiro que a circulação na A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior) e A22 (Algarve) está isenta de portagens. Na A28 (Minho), a medida vigora apenas entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Em maio de 2024, o Parlamento tinha aprovado o projeto-lei do Partido Socialista para o fim das portagens nas ex-Scut, a partir de 01 janeiro de 2025, com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN, e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PSD e CDS-PP votaram contra.