Em países como os Países Baixos, a Áustria e a Dinamarca, a habitação social ultrapassa os 20% do total das habitações. Em Portugal, pelo contrário, o seu peso ronda apenas os 2%.

Quando o Estado e as autarquias dispõem de um parque habitacional público e social significativo, têm maior capacidade para responder às famílias mais vulneráveis, disponibilizar arrendamento a preços comportáveis e contribuir para moderar as pressões do mercado.

Quando essa oferta é escassa, a generalidade das famílias fica praticamente dependente do mercado privado e da concorrência oriunda de todas as latitudes, com quem já nem os portugueses mais ricos conseguem competir.

Naturalmente, a escassez de habitação não se explica apenas pela falta de investimento público. Os custos de construção, a demora dos processos de licenciamento, a insuficiência de mão de obra, a concentração da procura nos principais centros urbanos e a utilização de parte do parque habitacional para fins turísticos também contribuem para o problema.

É importante esclarecer que habitação pública não significa oferecer casas gratuitamente, nem construir exclusivamente para os agregados em situação de pobreza extrema.

Significa intervir e criar uma oferta diversificada e a preços acessíveis, rendas ajustadas e contratos que garantam estabilidade. Significa, também, dar resposta a jovens trabalhadores e a famílias de rendimentos intermédios, que, apesar de trabalharem, não conseguem suportar os preços praticados.

Esta discussão é igualmente importante para Viseu. Se queremos atrair e fixar população nas cidades médias, temos de assegurar condições para que professores, profissionais de saúde, trabalhadores das empresas e jovens casais encontrem habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos.

Uma política de habitação para o interior deve, por isso, antecipar necessidades, reabilitar património devoluto, mobilizar terrenos públicos e promover soluções de arrendamento acessível ajustadas à realidade local.

Não basta esperar que o mercado responda, sobretudo, quando a rentabilidade privada não coincide necessariamente com as necessidades habitacionais de cada comunidade.

A habitação é muito mais do que um ativo financeiro ou um investimento imobiliário. É uma condição fundamental para a autonomia, estabilidade familiar, natalidade e para a própria coesão social. Uma sociedade em que quem trabalha não consegue pagar uma casa, corre o risco de transformar um direito fundamental num privilégio reservado a muito poucos.