Sindicato de Bombeiros Sapadores contra proposta negocial do Governo

A proposta apresentada “melhorou algumas coisas relativamente à anterior”, mas “é muito insuficiente”, afirmou Ricardo Cunha a bombeiros concentrados na Praça do Comércio, em Lisboa, logo depois da reunião.

A reunião de hoje no Ministério da Administração Interna juntou o SNBS com os secretários de Estado da Proteção Civil, Florestas, Administração Pública e Administração Local.

Em causa está, segundo o sindicato, o facto de o governo “não querer ultrapassar a autonomia das autarquias”, recusando impor às Câmaras a fixação de horários e o reforço de equipas.

“Dizem que legalmente não podem regulamentar horários específicos para os municípios, mas nós discordamos disso e dissemos que a proposta, no nosso entender, estava muito longe daquilo que a gente pretende, que é ter uma garantia que os municípios fazem um horário e que é seguro aquilo que nos pagam”, afirmou Ricardo Cunha.

“Dissemos logo ali [na reunião] que, numa primeira análise, isto não tinha pés para andar e que poderíamos pôr em cima da mesa a hipótese de voltar aos protestos a nível nacional”, adiantou.

Os secretários de Estado disseram ao SNBS que iriam reunir com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para tentar sensibilizar para a questão dos horários dos bombeiros sapadores, bem como o reforço de meios.

Segundo Ricardo Cunha, “os municípios comprometem-se a abrir concurso e não abrem, como é o caso de Leiria, que prometeu que ia abrir 20 vagas e até hoje não entrou ninguém”.

"O problema é que nós temos autarcas irresponsáveis a nível nacional, que olham para os bombeiros como uma despesa, e não como um investimento para o seu município”, acrescentou.

A ausência de pagamento de horas extraordinárias é outra das queixas dos bombeiros. “Nos moldes que existem atualmente, há câmaras que entendem que não têm que pagar” e outras optam por outras soluções, o que já levou o SNBS a apresentar “mais de 100 ações judiciais contra municípios”.

Ricardo Cunha criticou também a presença de tantos polícias no perímetro da concentração.

“Até parece que somos arruaceiros ou que é necessário esta quantidade de polícias", disse o dirigente sindical, que avisou os bombeiros presentes para o risco dos protestos e referiu que "o Governo disse que se voltarem os protestos, a negociação fica interrompida".

"Até parece que há alguma negociação. Está tudo parado há dois anos", respondeu uma das bombeiras presentes.

Antes da reunião de hoje, o governo esteve reunido com a Plataforma Intersindical dos Bombeiros Sapadores da Administração Local, que não é reconhecida pelos elementos presentes no Terreiro do Paço.

Mas também a plataforma criticou a proposta, considerando-a aquém daquilo que era esperado.

Na proposta, o governo remete para as Câmaras a fixação dos horários e de algumas reivindicações sobre a carreira de bombeiro sapador, dependendo da capacidade financeira e recursos de cada autarquia.

Os bombeiros têm insistido que as regras devem ser iguais para todos, independentemente da circunstância de cada autarquia.

No dia 01 de outubro, bombeiros sapadores manifestaram-se junto à sede do Governo, em Lisboa, tendo lançado engenhos pirotécnicos e obrigado à presença reforçada da polícia.

Segundo o sindicato, o que é necessário é regulamentar o que já existe na lei relativamente aos horários dos sapadores.

Além disso, segundo a proposta inicial, o Governo retira também direitos a estes profissionais, já que quem pratica turnos tem direito a gozar um fim de semana por mês, mas o Governo quer que esse fim de semana seja gozado apenas de três em três meses.

Junto à concentração de bombeiros estava um forte dispositivo policial com sete veículos ligeiros e cinco carrinhas da Unidade Especial de Policia.