Governo garante que descongelamento das propinas não afasta estudantes

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assegura que o descongelamento das propinas no ensino superior, previsto para o ano letivo 2027/2028, não vai afastar os estudantes do acesso ao ensino superior. O Governo aumentou o apoio social para garantir essa inclusão.

"O que conta é a ação social. Se esse efeito existisse, [de afastamento de alunos do ensino superior], obviamente, nós nunca faríamos esse movimento", afirmou Fernando Alexandre, durante a inauguração de uma nova residência para estudantes e a requalificação de três residenciais na Universidade Politécnica de Viseu.

O ministro explicou que o novo modelo de ação social considera o rendimento disponível de cada estudante para estudar e o custo associado, que inclui as propinas. "Quando a propina aumenta, a bolsa aumenta e, por isso, esse efeito é neutro para o estudante, por isso, ninguém ficará excluído do ensino superior" devido ao descongelamento das propinas.

Desde 2020 que o valor das propinas se encontrava congelado, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a sua atualização à taxa de inflação.

Fernando Alexandre criticou a situação atual, dizendo que "o facto de não haver descongelamento gera iniquidade".

Acrescentou: "O entrar no ensino superior traz benefícios para as pessoas, aliás é isso, que leva as pessoas a continuarem a estudar e por isso não faz sentido que aqueles que não conseguem ir para o ensino superior, que é o que acontece hoje, estejam a pagar os estudos de outros alunos. Não faz sentido. Não é justo".

O governante reafirmou o compromisso do Executivo em assegurar que "ninguém fica excluído por razões económicas, o novo modelo da ação social garante isso" e insistiu no facto de que a atualização das propinas será "uma atualização à taxa de inflação, ou seja, é um valor muito baixo".

O Governo já tinha proposto o descongelamento das propinas no âmbito do Orçamento do Estado de 2026, mas essa intenção foi travada pela oposição que aprovou uma proposta do PS para manter o valor máximo das propinas nos 697 euros.