Comissão Europeia acusa Portugal de não transpor diretiva contra novas drogas

A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal e outros oito Estados-membros por não terem transposto a diretiva que define três novas substâncias psicoativas como drogas sujeitas às regras europeias de combate ao narcotráfico.

Além de Portugal, os países envolvidos são Bulgária, Croácia, Chipre, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia. A notificação formal foi enviada devido à falta de transposição da diretiva até ao prazo estabelecido de 12 de julho de 2026.

O executivo comunitário sublinha que esta diretiva tem como objetivo garantir que as três substâncias psicoativas passam a estar sujeitas às regras europeias sobre infrações penais e sanções aplicáveis ao tráfico ilícito de droga, contribuindo para harmonizar os controlos nacionais e reforçar a cooperação transfronteiriça.

A Comissão Europeia concedeu agora um prazo de dois meses para a transposição da diretiva, sob pena de avançar para o segundo passo do processo de infração, que consiste na emissão de um parecer fundamentado.

As substâncias em causa são três catinonas sintéticas: 2-metilmetcatinona (2-MMC), N-etilnorpentedrona (NEP) e 4-bromometcatinona. Estas substâncias têm efeitos psicoestimulantes e estão presentes no território europeu há mais de 10 anos, com um aumento significativo do consumo desde 2022 e várias toneladas apreendidas.

A Comissão Europeia reporta que o consumo destas substâncias tem provocado várias mortes em solo europeu, tendo sido registados pelo menos 63 óbitos associados ao consumo de NEP em seis Estados-membros e oito óbitos ligados à 2-MMC.