Polícias acusados de tortura começaram hoje a prestar declarações

Os dois polícias da esquadra do Rato, em Lisboa, que estão acusados de crimes de tortura e violação, começaram hoje a prestar declarações na primeira sessão de julgamento que decorre à porta fechada. 

À saída do tribunal, a advogado de um dos arguidos, Filipa Duarte Gonçalves, adiantou que “as declarações dos arguidos ainda não terminaram”, garantindo que “estão todos a prestar declarações no sentido de apurar a verdade material e colaborar com o tribunal”.

A próxima sessão está agendada para o dia 06 de outubro e este julgamento decorre à porta fechada, tendo o Conselho Superior da Magistratura (CSM) explicado, numa nota enviada aos jornalistas, que a exclusão de publicidade pela “natureza dos crimes em causa e a necessidade de proteger a dignidade, a intimidade e a vida privada dos intervenientes processuais, em particular das alegadas vítimas”.

“A decisão considera ainda que a discussão em julgamento implicará a abordagem de matérias de elevada sensibilidade e que a presença de público poderá afetar a produção da prova e o normal decurso da audiência”, acrescentou o CSM.

Entre o direito à informação e os direitos à intimidade e à dignidade das pessoas envolvidas, referiu ainda o CSM, “o Tribunal considerou a restrição necessária, adequada e proporcional”, sendo que a leitura do acórdão será a única sessão pública.

Segundo a acusação do Ministério Público, entre julho de 2024 e março de 2025, os dois polícias da esquadra do Rato terão agredido com "socos e chapadas e coronhadas na cabeça pessoas que tinham detido, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas".

Em alguns casos, terão sodomizado ou tentado sodomizar com um objeto alguns dos homens detidos.

Este processo chegou a ir a fase de instrução, para que o tribunal de instrução avaliasse se existiam indícios suficientes para julgamento, tendo a juíza considerado que a acusação tem "indícios suficientes" de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público e que existe uma "séria probabilidade" de serem condenados no final do julgamento.

O principal arguido, de 22 anos e em prisão preventiva desde que foi detido em julho de 2025, está acusado de 29 crimes: seis de tortura, cinco de violação - quatro tentativas e uma consumada -, sete de abuso de poder, três de ofensas à integridade física qualificada, dois de falsificação de documento, um de furto qualificado, um de violação de correspondência, dois de roubo e dois de detenção de arma proibida.

O outro polícia, de 26 anos, também detido em julho de 2025, está acusado de sete crimes - dois de tortura, três de abuso de poder, um de ofensa à integridade física e outro de detenção de arma proibida - e encontra-se atualmente em prisão domiciliária.

As vítimas eram sobretudo toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos deles estrangeiros e em situação irregular em Portugal, ou em situação de sem-abrigo, refere o Ministério Público na acusação, acrescentando que algumas das imagens dos abusos foram partilhadas em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes da PSP.