Administradores hospitalares reconhecem vantagens na transferência de ambulâncias para ULS

A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) afirmou hoje que a integração de ambulâncias de emergência médica nas ULS poderá trazer vantagens, mas alertou que a transferência só deverá avançar com financiamento, autonomia e garantias de operacionalidade dos meios.

Ouvido da comissão parlamentar de Saúde a requerimento do PS sobre a nova lei orgânica do INEM, em vigor desde julho, Xavier Barreto defendeu que o novo modelo terá de assentar em quatro condições: financiamento adequado, autonomia das ULS, informação operacional em tempo real e contratualização com objetivos e resultados mensuráveis.

Na intervenção inicial na audição, a deputada do PS Mariana Vieira da Silva questionou Xavier Barreto sobre o impacto da reforma na articulação entre o INEM e as unidades locais de saúde (ULS) e se já receberam orientações sobre a forma como será concretizada a transferência dos meios e a futura articulação operacional com o instituto.

“Nós não nos opomos a que as ambulâncias de emergência médica ou até eventualmente as SIV [Suporte Imediato de Vida] possam ser integradas nas unidades locais de saúde e poderão existir algumas vantagens nessa integração”, respondeu o responsável.

Apontou como uma das principais vantagens a possibilidade de as ULS utilizarem uma bolsa de recursos humanos maior para assegurar a operacionalidade dos meios.

Na sua perspetiva, esta maior disponibilidade de profissionais poderá facilitar a organização das equipas e reduzir períodos de inoperacionalidade, à semelhança do que, segundo explicou, já acontece com as VMER [Viatura Médica de Emergência e Reanimação].

“Quando uma ambulância médica está integrada numa ULS fica muito mais facilitado todo esse processo”, mas sublinhou que isso implica que as ULS sejam dotadas quer de financiamento, quer de autonomia, para poderem depois fazer essas viaturas funcionarem.

Xavier Barreto admitiu que alguns destes meios possam ser utilizados em transporte inter-hospitalar, mas defendeu que isso não pode comprometer a sua função de resposta à emergência médica.

Considerou, contudo, que há situações em que o transporte inter-hospitalar deve ser encarado como uma verdadeira emergência, sobretudo quando estão em causa patologias ou procedimentos tempo-dependentes: “Um doente que está numa ULS, que está num hospital, que tenha que ser transportado e que a patologia seja tempo-dependente (...) é uma emergência”.

Para evitar que a transferência de meios resulte numa perda de capacidade de resposta, Xavier Barreto defendeu um modelo de contratualização entre o INEM e as ULS que passa por manter o financiamento associado ao INEM, estabelecendo contratos com cada ULS nos quais sejam definidas metas e objetivos de operacionalidade em termos de socorro.

Nesse modelo, defendeu, “o INEM só pagaria às ULS se garantissem o socorro naqueles tempos e daquela forma”, permitindo assim assegurar que os meios transferidos para as ULS continuariam orientados para a missão de emergência médica, ao mesmo tempo que responsabilizaria as unidades pelos resultados obtidos.

“Há claramente uma ideia nesta nova direção do INEM de fazer do INEM mais um centro de comando e de orientação de doentes, portanto responsabilizar o INEM mais pelos CODU e passar a parte operacional para as ULS”, afirmou.

Mas, para que esse modelo funcione, considerou indispensável que os profissionais do CODU tenham acesso imediato à informação sobre os meios disponíveis e a capacidade de resposta de cada unidade.

No seu entender, esta informação é particularmente relevante em situações em que o encaminhamento do doente depende da disponibilidade de equipas diferenciadas, para tratamentos urgentes.

"Temos assistido em muitos casos a meios de socorro que levam um doente para uma ULS quando na verdade devia ter ido para outra. Portanto, nós temos muitas queixas das equipas da forma como os doentes estão a ser orientados”, sublinhou.

O administrador hospitalar apontou também a aprovação atempada dos Planos de Desenvolvimento e Orçamento (PDO) como uma das condições necessárias para que as ULS possam assumir novas responsabilidades.

Sobre a nova lei orgânica do INEM, Xavier Barreto considerou positiva a criação de um novo conselho diretivo e de uma coordenação clínica médica e de enfermagem, mas defendeu que a reforma deveria garantir maior autonomia ao instituto e criticou o atual modelo de financiamento, baseado numa percentagem de 2,5% sobre os seguros, o que disse ser “absolutamente insuficiente”.

“Achamos que esta lei orgânica devia ter ido mais longe dando mais autonomia ao instituto”, rematou.