Sindicato alerta que hospitais estão obrigar médicos a tarefas administrativas

“Num Serviço Nacional de Saúde (SNS) onde faltam médicos, onde há doentes que esperam horas na urgência e meses por uma consulta, não se compreende que se retire tempo aos médicos hospitalares para a tarefa administrativa de atribuir códigos alfanuméricos aos diagnósticos”, salientou o sindicato que integra a Federação Nacional dos Médicos (Fnam).

Segundo a estrutura sindical, essa situação está a ocorrer em vários hospitais do SNS em Braga, Bragança, Gaia, Feira, Matosinhos, Porto e Viana do Castelo, onde se “pretende acrescentar à atividade dos médicos hospitalares uma tarefa administrativa” nos serviços de urgência e nas consultas.

Salientando que o trabalho de um médico é observar, diagnosticar, tratar e registar corretamente a informação clínica, o SMN alertou que “obrigá-los agora a acrescentar tarefas de codificação administrativa” é, na prática, retirar tempo para cuidar dos doentes.

O sindicato avisou ainda que “há uma linha que não pode ser ultrapassada”, alegando que um “diagnóstico não pode ser escolhido pelo dinheiro que vale”.

“Nenhum médico pode ser pressionado a atribuir, alterar ou tornar mais específico um diagnóstico sem fundamento clínico para responder a objetivos administrativos ou financeiros da instituição”, realçou o sindicato.

Segundo um parecer do departamento jurídico do SMN, em causa está, entre outros normativos, um despacho sobre o modelo de financiamento das unidades locais de saúde, que “recebem fundos consoante o grau de morbilidade e complexidade da população que servem”.

“É aqui que reside a questão, já que, códigos de diagnóstico inespecíficos (como o R69) não geram "complexidade" e, consequentemente, não geram tanto financiamento para o hospital. A motivação é, portanto, essencialmente financeira e de gestão, e não puramente clínica”, refere o parecer a que a Lusa teve acesso.

O documento salienta que a atividade do médico passa por avaliar e registar adequadamente o diagnóstico no processo clínico do utente, “cumprindo escrupulosamente o seu dever assistencial”.

“Já a atribuição de códigos administrativos para efeitos de financiamento institucional é uma realidade materialmente diferente, cuja imposição à generalidade dos médicos hospitalares carece, aparentemente, de qualquer suporte legal”, alerta ainda o parecer do sindicato.

Perante isso, o SMN recomendou aos médicos que “mantenham o rigor dos seus registos clínicos e que, perante a imposição destas novas tarefas, solicitem que a determinação seja dada por escrito” e contactem o sindicato.

“Qualquer pressão para alterar diagnósticos sem fundamento clínico deve ser denunciada”, salientou a estrutura sindical.