Câmara implementa nova resposta municipal para a saúde e bem estar animal

O município vai assumir uma intervenção mais direta na área da saúde e do bem-estar animal, passando a assegurar a aquisição e disponibilização de bens e serviços destinados à alimentação, cuidados veterinários e esterilização de animais acolhidos no concelho.
Com este modelo, é o município que passa a tratar diretamente da aquisição e contratação dos recursos necessários, mantendo a parceria com a ANA - Associação da Natureza e Animais Abandonados de Santa Comba Dão, no âmbito da sua missão de acolhimento e acompanhamento destes animais.
Para a alimentação, está previsto um montante anual de até 2.000 euros, destinado à aquisição e disponibilização de ração para cães e gatos acolhidos pela ANA.
O município irá afetar até 9.000 euros por ano à contratação de serviços médico-veterinários, nomeadamente consultas e exames, medicação e vacinação. Para as esterilizações está prevista uma verba anual de até 20.000 euros, plafond ao dispor da ANA.
A estes valores acrescem 3.500 euros anuais para a aquisição de bens e serviços destinados à saúde e ao bem-estar animal, a gerir pelos serviços veterinários municipais.
Estas verbas enquadram-se nos programas de incentivos financeiros previstos no Orçamento do Estado para 2026 e regulamentados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que permitem aos municípios candidatar esta tipologia de despesas.
A atribuição dos apoios está sujeita à aprovação das respetivas candidaturas e às condições e limites definidos pela DGAV.
Aprovada solução
intermunicipal para
a recolha oficial de animais
A intervenção municipal nesta área inclui também uma resposta conjunta à recolha e acolhimento de animais. O Governo informou, recentemente, o município da autorização excecional para a reafetação da verba anteriormente atribuída para a construção do Centro de Recolha Oficial (CRO) de Santa Comba Dão, no montante global de 157.230 euros, à ampliação e reclassificação do atual CRO de Carregal do Sal como estrutura intermunicipal.
A solução permitirá que a infraestrutura, localizada em Carregal do Sal, passe a servir os dois municípios, assegurando uma resposta partilhada à recolha e acolhimento de animais, o que permite aproveitar um financiamento já atribuído, sem haver lugar a um de reforço da comparticipação.