Porém, para além das diferentes perspetivas políticas, existe uma realidade difícil de ignorar: muitos dos setores que sustentam a economia portuguesa dependem da mão de obra estrangeira para continuar a crescer e, em muitos casos, para continuar simplesmente a funcionar.

Segundo dados analisados pelo Banco de Portugal, os trabalhadores estrangeiros representam cerca de 40% da mão de obra na agricultura e pescas, 31% no alojamento e restauração e entre 23% e 31% na construção civil.

Em 2023, Portugal contava com quase meio milhão de trabalhadores estrangeiros por conta de outrem, um crescimento muito expressivo face aos cerca de 56 mil registados em 2014. Estes números revelam uma realidade incontornável: a imigração legal deixou de ser apenas importante para se tornar indispensável ao funcionamento da economia portuguesa e à sua capacidade de crescimento.

Reconhecer este facto não significa defender uma imigração sem regras. Pelo contrário. Uma política migratória equilibrada exige controlo, cumprimento da lei e mecanismos eficazes que garantam a dignidade dos trabalhadores, condições de trabalho e habitabilidade adequadas e o respeito pelos seus direitos e deveres.

Do mesmo modo, as empresas devem cumprir integralmente as suas obrigações legais. Importa, contudo, olhar também para o papel do Estado. A morosidade dos procedimentos administrativos continua a gerar insegurança jurídica para trabalhadores, empresas e para a própria economia.

Quem já trabalha, desconta para a Segurança Social e contribui para o desenvolvimento do país não pode permanecer meses, ou mesmo anos, à espera da conclusão de um processo administrativo. Quando a Administração não responde em tempo útil, transfere-se para os tribunais a resolução de questões que deveriam ser resolvidas administrativamente.

Importa igualmente reconhecer as medidas que procuram tornar os procedimentos mais eficientes. O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada constitui uma evolução relevante ao promover um recrutamento mais organizado, célere e responsável de trabalhadores estrangeiros. O desafio será garantir que estes mecanismos produzam resultados efetivos e contribuam para uma Administração Pública mais eficiente.

Portugal é um dos países mais envelhecidos da União Europeia e enfrenta uma escassez significativa de mão de obra em setores estratégicos. Perante esta realidade, importa assegurar que a imigração legal seja acompanhada por uma Administração Pública mais célere, eficiente e capaz de responder às necessidades do país.

Uma economia forte constrói-se com empresas competitivas, investimento e pessoas. Muitas dessas pessoas escolheram Portugal para trabalhar, criar riqueza e contribuir para o desenvolvimento do país. O verdadeiro desafio já não está em decidir se a imigração faz parte da solução.

Os dados demonstram que já faz. O desafio consiste em garantir que essa realidade seja acompanhada por políticas públicas eficientes, segurança jurídica e instituições capazes de responder às exigências de um país que quer continuar a crescer.