Alunos sobredotados terão planos especiais nas escolas

O Governo aprovou hoje novas regras para a educação inclusiva, clarificando o papel dos professores de educação especial, aumentando a participação dos pais e explicitando os percursos curriculares diferenciados sem esquecer as crianças sobredotadas.

O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou um conjunto de diplomas e novas regras entre as quais o novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva, que entra em vigor em janeiro do próximo ano.

O novo diploma clarifica o papel do docente de educação especial e reforça a participação de pais e encarregados de educação na definição de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, explicou o ministro.

No novo regime jurídico também estão agora explicitados os percursos curriculares diferenciados como medida de educação inclusiva, nomeadamente para alunos sobredotados.

Fernando Alexandre lembrou hoje que há uns anos muitos dos estudantes com necessidades educativas, “nunca poderiam fazer um percurso escolar de sucesso”, mas hoje muitos já têm um curso superior.

No entanto, o sistema tem falhas e por isso foram feitas correções para “garantir que as medidas adotadas são as mais adequadas e permitem que todos os alunos, qualquer que seja a escola onde estão, em qualquer ponto do território nacional, vão ter um tratamento similar”.

Uma das novidades é a criação de um “plano individual para os alunos, que vai acompanhar o aluno desde que entra no pré-escolar”, contou o ministro, explicando que existe atualmente uma “fragmentação a partir do pré-escolar com ligação ao básico e depois ao secundário e mesmo ao superior”.

Os processos serão mais simples e menos burocráticos, segundo Fernando Alexandre, que quer que as medidas cheguem “com maior previsibilidade e qualidade às crianças e jovens que delas necessitam".

O diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros precisa agora de ser regulamentado, algo que deverá acontecer ainda este ano.

O novo regime cria um Sistema Nacional de Apoio à Inclusão para garantir uma resposta contínua até ao fim da escolaridade obrigatória: É uma “rede regional e multidisciplinar”, que integra “os vários setores da educação, da saúde, da segurança social”.

Nasce também agora a figura do "Gestor de Apoio à Inclusão", ou seja, alguém que fica responsável pela coordenação do percurso da criança ou jovem.

É simplificado e melhorado o encaminhamento, distinguindo situações que podem ser resolvidas no âmbito da ação pedagógica regular, como dificuldades de aprendizagem ou de participação.