Covilhã faz queixa-crime contra atos de vandalismo e incitamento ao ódio

Além da queixa-crime apresentada às autoridades competentes, por estes atos constituírem crimes tipificados no Código Penal, através da moção condena-se “todos e quaisquer atos de vandalismo do espaço público, conspurcação de arte urbana, pichagens e manifestações de cariz racista, xenófobo e de incitamento ao ódio ou à violência, perpetrados na cidade da Covilhã e na sociedade em geral”.

As manifestações de vandalismo atingiram vários locais de espaço público, desde obras de arte urbana do artista plástico da Covilhã Pedro Leitão, aos murais de arte urbana e de equipamentos públicos “com mensagens de estigmatização, símbolos nazis, intolerância e preconceito racial”, o que “não constitui um simples ato de menor importância ou mera degradação material, mas sim um atentado ao direto à memória, à cultura, à paz social e ao sentimento de segurança de todos os covilhanenses e residentes na cidade”.

“Apesar de não serem uma preocupação grande no nosso município, este tipo de ato tem existido ultimamente e, portanto, era necessário que o executivo municipal afirmasse uma posição clara de que a Covilhã, com a história que tem, com a responsabilidade que tem, é um município comprometido com aquilo que é a promoção da tolerância, da solidariedade, da inclusão, da igualdade, da fraternidade, do respeito dos direitos humanos e não há espaço na nossa comunidade para esses discursos de incitamento ao ódio, do racismo, da violência”, explicou o autarca.

Mesmo que as situações sejam pontuais, “a tolerância é zero e não pode deixar de ser zero, porque é absolutamente inqualificável e intolerável”.

Hélio Fazendeiro afirmou que a Covilhã “é hoje uma cidade cosmopolita, que acolhe dezenas de nacionalidades, desde os alunos que chegam para estudar na Universidade da Beira Interior, até às pessoas que vêm de outros pontos do mundo e que encontram aqui o espaço de realização para os seus projetos de vida pessoais e familiares e isso não é compatível com estes discursos de ódio”.

Optar por um sistema de videovigilância, como já acontece em outras cidades, não é, para já, solução para o autarca: “A videovigilância para nós é um instrumento que está a ser analisado no âmbito do Conselho Municipal de Segurança e Proteção Civil, com as forças de segurança, para perceber onde e quando faz sentido. É um instrumento de vigilância coletiva que está perfeitamente tipificado na lei, que deve ser usado com parcimónia. Não excluímos essa solução, mas, felizmente, a Covilhã continua a ser uma cidade segura, com índices de criminalidade muito baixos, onde as pessoas estão seguras e podem andar a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer ponto do concelho, na rua”.

“Mas estamos naturalmente atentos à evolução dos tempos e àquilo que são os novos instrumentos para garantir que essa segurança que hoje existe” não seja perdida.