Plataforma Casa Para Viver entrega hoje carta aberta ao ministro da Habitação

A plataforma Casa Para Viver vai entregar hoje, na sede do Governo, em Lisboa, uma carta aberta ao ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, na qual critica “o ataque aos inquilinos” vertido na proposta de alteração ao arrendamento.

Em nota de imprensa, a plataforma – que reúne uma centena de associações e coletivos, que desde abril de 2023 já se manifestaram várias vezes nas ruas pelo direito à habitação – considera que a proposta de alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 9, “vai fazer explodir a precariedade habitacional”.

Acusando o Governo de “acabar com as poucas proteções que ainda restavam aos inquilinos” e de “favorecer o investimento imobiliário, a propriedade e a especulação”, a plataforma realça que “as alterações ao NRAU prejudicam as camadas mais vulneráveis da população”.

Simultaneamente, “vêm simplificar e acelerar ainda mais o processo de despejo, ao permitir que este aconteça depois de dois meses de incumprimento”, assinala, apontando o dedo ao Governo por permitir “o despejo de famílias que, no espaço de um ano, se atrasem três vezes a pagar a renda mais de oito dias”.

A Casa para Viver considera “também ultrajante a proposta do fim do limite aos aumentos de renda, que está estipulado em 2%” e tem servido “para travar aumentos especulativos da renda”.

A entrega da carta será feita hoje, pelas 18:45, e contará com a adesão do movimento Porta a Porta – Casa para Todos, à Semana Nacional de Luta pelo Direito à Habitação, que decorre esta semana e percorre seis cidades (Porto, Coimbra, Viseu, Lisboa, Covilhã e Aveiro).

“Este é o momento certo para sinalizar ao Governo que não estamos minimamente de acordo com mais este pacote”, disse, em declarações à Lusa, André Escoval, porta-voz do movimento.

“O Governo pôs na rua há poucos dias uma ofensiva sem precedentes àquilo que são os direitos daqueles que precisam de casa para viver e nós entendemos que uma ofensiva desta envergadura não pode ficar sem resposta”, justificou, esperando que a Assembleia da República reverta as decisões do executivo e que o ministro Miguel Pinto Luz “tenha disponibilidade” para receber os movimentos, “uma vez que meteu este pacote na rua sem ouvir aqueles que precisam de casa para viver”.