O Estado português negou junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que o antigo primeiro-ministro José Sócrates tenha tido os direitos violados no processo Operação Marquês, informou o Ministério da Justiça.
"O Estado português considera não ter ocorrido qualquer violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Foi nesse sentido que apresentou resposta a todas as questões apresentadas pelo TEDH, tendo submetido, dentro do prazo fixado (23 de julho de 2026), as respetivas Observações, acompanhadas dos meios de prova considerados pertinentes", declarou fonte oficial do Ministério da Justiça.
José Sócrates apresentou, a 1 de julho de 2025, uma queixa no TEDH contra o Estado português alegando violação dos seus direitos no âmbito do processo Operação Marquês, no qual é arguido desde novembro de 2014. O julgamento deste processo decorre desde 03 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Em 02 de abril de 2026, o TEDH questionou o Estado português sobre três temas: a "duração do processo penal", a "violação da vida privada por fugas de informação" e a "existência de um recurso interno efetivo", nomeadamente nos tribunais administrativos nacionais.
Em resposta, o Estado português submeteu as suas Observações e provas dentro do prazo estipulado.
José Sócrates considerou, numa conferência de imprensa realizada em Bruxelas, que o pedido de esclarecimentos do TEDH constituiu uma "vitória judicial" e uma "decisão a todos os títulos extraordinária", afirmando que "mais de 90%" das queixas junto do tribunal europeu costumam ser rejeitadas.
Em junho de 2026, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa condenou o Estado português a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros por má administração da justiça, devido à "divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça" por órgãos do Estado durante o inquérito, concluído em outubro de 2017.
Esta sentença, resultante de uma queixa apresentada pelo ex-governante em fevereiro de 2017, vai ser objeto de recurso por parte do Ministério Público, pelo que não é definitiva, anunciou a Procuradoria-Geral da República.
No julgamento em curso, José Sócrates e outros 20 arguidos respondem por corrupção e outros crimes económico-financeiros alegadamente cometidos entre 2005 e 2014, negando todos, em geral, ter praticado qualquer ilegalidade.
Uma bebé de 18 meses morreu em Almada depois de ter sido esquecida durante cerca de sete horas no interior de uma viatura ao serviço da creche "Mestre Cuco".
O Instituto de Segurança Social (ISS) confirmou à Agência Lusa que a creche, de natureza privada e licenciada para 54 crianças, cumpria todos os critérios de funcionamento exigidos.
O ISS recordou que realizou uma visita de acompanhamento técnico sem aviso prévio a 30 de setembro de 2025, durante a qual foram analisados todos os aspetos do funcionamento e organização da creche, incluindo as condições das instalações, o quadro de pessoal e a sua formação técnica, os procedimentos de segurança, a alimentação, a organização das salas e os processos individuais das crianças.
Segundo o Instituto, "a creche apresentava um funcionamento regular, proporcionando às crianças instalações e serviços que cumprem todas as suas necessidades, designadamente, pedagógicas, lúdicas e emocionais".
O alerta para a situação foi dado quando a mãe se preparava para levar a filha de volta para casa e foi informada de que a menina não tinha dado entrada na creche. Pouco depois, a bebé foi encontrada inanimada no interior da viatura onde terá permanecido durante cerca de sete horas.
Apesar das manobras de reanimação, o óbito foi declarado no local.
O Instituto de Segurança Social remeteu a investigação para as autoridades judiciais competentes, estando as circunstâncias da morte a ser apuradas pela Polícia Judiciária.
Um incêndio em Gironda, sudoeste de França, já consumiu mais de 12.500 hectares de floresta e levou à evacuação de 44.000 pessoas em dois dias, anunciaram as autoridades locais.
O fogo, que começou em Saumos na quarta-feira, obrigou à retirada preventiva de habitantes da península de Cap-Ferret, Saumos, Le Temple, Arès e Andernos. Na península turística de Cap-Ferret, normalmente cheia no verão, a população foi evacuada por estrada e barco, deixando a zona vazia ao meio-dia.
Sophie Brocas, autarca da Nova Aquitânia e de Gironda, classificou o incêndio como "XXL, imprevisível" e alertou que o fogo em Arcachon continua fora de controlo, numa situação de seca extrema e com previsão de ventos fortes que podem dificultar as operações de extinção.
Nos últimos dois dias, foram retiradas preventivamente cerca de 35.000 pessoas da baía de Arcachon, incluindo toda a península de Cap-Ferret, que conta com aproximadamente 40.000 residentes e visitantes na época alta. A evacuação foi escalonada, com alertas enviados para telemóveis e apoio da polícia militar, utilizando a única estrada de acesso e uma ponte marítima com dezenas de embarcações para transportar as pessoas até à cidade de Arcachon.
Mais de 1.000 bombeiros, 440 polícias militares e 260 veículos participam nas operações, reforçadas com quatro aviões Canadair, três aviões de combate a incêndios e helicópteros de reconhecimento.
Marc Vermeulen, diretor do Serviço Departamental de Bombeiros e Salvamento de Gironda, afirmou que as condições deste incêndio são "piores do que em 2022", quando a região sofreu os incêndios mais graves da sua história recente. Durante várias horas da madrugada, o fogo propagou-se entre 800 e 1.000 hectares por hora, atingindo zonas urbanas e provocando incêndios de casa em casa devido à projeção de material incandescente.
Apesar do grande avanço das chamas, as equipas conseguiram proteger milhares de imóveis, embora 53 habitações tenham sido destruídas. Até ao momento, não se registaram vítimas mortais entre os residentes, mas 27 bombeiros receberam assistência médica, seis foram hospitalizados — cinco por inalação de monóxido de carbono e um por fratura exposta no tornozelo causada pela explosão de uma botija de gás.
A prioridade das autoridades é proteger vidas humanas, prosseguir com retiradas preventivas, proteger zonas habitadas e reforçar as linhas de defesa com maquinaria pesada e barreiras táticas contra o fogo. Agricultores colaboram também com camiões-cisterna para conter o avanço das chamas.
O Ministério Público de Bordéus ordenou a detenção de qualquer pessoa apanhada a lançar beatas para zonas florestais, devido a vários incêndios secundários registados durante o combate ao foco principal.
A situação também é difícil no incêndio que ameaça Biscarrosse, nas Landes, desde quinta-feira. Este já consumiu 2.600 hectares e causou danos significativos, com 105 habitações e edifícios afetados ou destruídos, segundo o autarca Gilles Clavreul.
