A Autoridade Marítima Nacional (AMN) informou que, durante o último fim de semana, não se registaram quaisquer problemas ou contraordenações nas praias relativas à colocação de chapéus-de-sol, com os banhistas a respeitar as recomendações dos espaços autorizados.

O porta-voz da AMN afirmou que "o passado fim de semana decorreu dentro da normalidade" e que a Polícia Marítima (PM) realizou patrulhas regulares, tendo efetuado algumas ações de sensibilização para a utilização correta do espaço balnear, sem instaurar qualquer procedimento contraordenacional.

A AMN enalteceu "um comportamento geral de elevado civismo e adesão às recomendações emanadas pelas autoridades policiais". A atuação da Polícia Marítima é descrita como "proporcional e pedagógica", começando pela verificação da sinalética e localização dos chapéus-de-sol, seguida de advertência para sensibilizar os utentes e, em último caso, a aplicação de multas entre 55 e 550 euros caso haja incumprimento.

Desde o início da época oficial de praia, a 1 de junho, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, cuja área não pode exceder 30% da área útil da praia nem 50% da frente de praia.

José Pimenta Machado, presidente da APA, afirmou que "a única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, todo o resto é de uso livre".

A APA reforçou que "em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre" e que a ocupação por concessionários está sujeita a limites, condições e obrigações definidas nas licenças, consoante as características da praia e a gestão territorial.

As áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público e podem ser livremente utilizadas para a colocação de chapéus-de-sol, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares.

Cabe aos concessionários utilizar as áreas licenciadas e garantir que os seus limites estão "devidamente identificados no local, de forma clara e visível para os utentes, através de sinalética adequada".

A APA sublinhou o papel dos concessionários na prestação de apoios previstos nas licenças, incluindo a disponibilização e manutenção de equipamentos e serviços de apoio aos utentes, como instalações sanitárias, balneários e vigilância balnear assegurada por nadadores-salvadores.

Em 5 de junho, a ministra do Ambiente reiterou que o areal das praias é de acesso livre, exceto nas zonas concessionadas e nas faixas de segurança, salientando que cabe aos municípios definir essas áreas e divulgar os planos de praia.

A Federação Portuguesa de Concessionários de Praia (FPCP) garantiu que a legislação está a ser aplicada, mas alertou para dúvidas na aplicação das regras relativas à sinalização das zonas de chapéus-de-sol.

Na segunda-feira, a ministra do Ambiente anunciou que as praias do Algarve e Alentejo litoral terão mapas nas entradas que indicam as áreas de concessão, passagem, segurança e áreas livres, para clarificar a colocação de chapéus-de-sol.

O número de pessoas sem médico de família aumentou em 65.805 nos primeiros cinco meses de 2026, passando de 1.601.018 em janeiro para 1.666.823 em maio, segundo dados do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A região de Lisboa e Vale do Tejo concentra a maioria dos utentes nesta situação, com 1.165.496 pessoas à espera de médico de família em maio, mais cerca de 35 mil face a janeiro. Em contraste, no Norte, o número de pessoas sem médico de família não ultrapassa as 100 mil.

Setembro de 2019 foi o mês dos últimos dez anos com menos pessoas sem médico de família, totalizando 641.228, o que representa cerca de um milhão menos do que em maio deste ano.

O número de inscritos nos cuidados de saúde primários aumentou em 53.483 entre janeiro e maio, passando de 10.746.324 para 10.799.807. Contudo, o número de pessoas com médico de família atribuído diminuiu ligeiramente, de 9.133.697 para 9.121.566, uma redução de 12.131 utentes.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, justificou o aumento do número de pessoas sem médico de família com o crescimento dos registos no SNS, afirmando que o serviço público de saúde está a demonstrar ter "elasticidade". "Temos todos os meses novas inscrições de utentes residentes em Portugal (...). Naturalmente que, quando nós percebemos que temos mais um milhão e meio de pessoas em Portugal do que tínhamos há cinco anos, compreendemos que a elasticidade que o SNS tem de ter é muito grande. É quase, eu diria, de ser feita de forma muito rápida", declarou.

Num relatório sobre a sustentabilidade do SNS divulgado recentemente, o Conselho das Finanças Públicas alertou que o aumento de pessoas sem médico de família ocorre num "contexto particularmente relevante" de envelhecimento da classe médica na especialidade de medicina geral e familiar.

O conselho salientou que "o previsível aumento das aposentações poderá, assim, agravar as restrições no acesso aos cuidados primários", o que poderá repercutir-se nos serviços hospitalares, comprometendo a adequada referenciação dos doentes e induzindo o recurso direto às urgências hospitalares.

Em maio, foram abertas 2.500 vagas para médicos recém-especialistas no SNS, das quais 711 são para medicina geral e familiar, embora as colocações ainda não sejam conhecidas. Simultaneamente, o Governo abriu 332 vagas para zonas geográficas carenciadas, destinando 109 para especialistas de medicina geral e familiar.