O ministro da Educação afirmou hoje que "todos os alunos" do ensino secundário deverão ter as suas notas dos exames nacionais até "ao final da semana".
Fernando Alexandre declarou, durante uma audição parlamentar, que "nós temos neste momento um mecanismo para a correção. Espero que no final desta semana todos os alunos tenham a sua classificação".
Este ano, pela primeira vez, os exames nacionais do 11.º e 12.º anos foram realizados em papel, mas as cerca de 290 mil provas foram digitalizadas para serem corrigidas.
O processo de classificação digital enfrentou problemas desde o início, incluindo dificuldades de acesso à plataforma, erros na digitalização das folhas e respostas incompletas ou trocadas, o que obrigou a alterar o prazo de divulgação dos resultados.
Na passada sexta-feira, as pautas foram afixadas, mas milhares de notas ficaram por atribuir. Por exemplo, na disciplina de Físico-Química, houve uma falha na correção que levou à alteração das notas. Ainda hoje há relatos de alunos sem classificação.
O ministro salientou que "a generalidade dos alunos têm hoje a classificação correta".
O ministério prometeu acesso gratuito às correções e, até ao final da noite de segunda-feira, havia ainda mais de 50 mil alunos sem acesso à sua correção em PDF. Segundo o ministro, foram entregues as provas a cerca de 100 mil alunos, num universo de 166 mil estudantes.
Fernando Alexandre explicou que, assim que os alunos tenham a sua classificação, podem decidir se querem pedir a reapreciação da prova, garantindo que estarão "em igualdade de circunstâncias com os outros alunos" e poderão recorrer à época especial.
"Do ponto de vista objetivo da candidatura ao ensino superior, há todos os mecanismos para garantir que o aluno pode concorrer à primeira fase", acrescentou.
O ministro garantiu que, através da plataforma digital, os erros nas classificações conseguem ser corrigidos "em minutos", referindo que o processo de correção das notas está "completamente operacional".
Fernando Alexandre defendeu a necessidade de uma "revisão profunda" do processo que envolve os professores classificadores, considerando que "não estar bem organizado".
Sobre os mais de 11 mil professores que classificaram os cerca de 300 mil exames nacionais, o ministro alertou para "imensos riscos" devido à falta de mecanismos que previnam situações como a doença de docentes durante o processo: "Quando as provas são distribuídas por classificadores, depois não há nada. Se um professor ficar doente e tem cinco respostas para corrigir, elas ficam ali paradas".
"Vamos já fazer mudanças nesta segunda fase", anunciou, sem especificar quais as alterações previstas.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 26 anos por suspeita de crime de incêndio florestal no concelho de Seia, na sequência de uma queima de sobrantes realizada sem autorização que se descontrolou.
A detenção foi efetuada no domingo por militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Gouveia, segundo informação do Comando Territorial da GNR da Guarda.
"Na sequência de um alerta para um foco de incêndio, os elementos do SEPNA deslocaram-se de imediato ao local e desenvolveram diligências de investigação que permitiram apurar a origem da ocorrência", adianta o comunicado da GNR.
O suspeito efetuava uma queima de sobrantes florestais sem autorização, recorrendo a um isqueiro, tendo perdido o controlo da queima, o que deu origem ao incêndio, culminando na sua detenção.
Da ocorrência resultou uma área ardida de cerca de 0,002 hectares de mato.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Seia, no distrito da Guarda.
A GNR recorda que as queimas de sobrantes florestais "apenas podem ser realizadas nas condições legalmente previstas e fora dos períodos de proibição".
Os cidadãos são aconselhados a consultar o nível de perigo de incêndio rural e as restrições em vigor antes de realizar uma queima.
"Qualquer foco de incêndio ou comportamento de risco deve ser comunicado de imediato através do 112", acrescenta a GNR.
O Ministério Público vai recorrer da absolvição do ex-banqueiro Ricardo Salgado e restantes arguidos num processo relacionado com a alegada corrupção de um antigo vice-presidente do Banco do Brasil, garantiu a Procuradoria-Geral da República.
"O Ministério Público vai interpor recurso", indicou uma fonte oficial da Procuradoria-Geral da República em resposta à Lusa.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu, na segunda-feira, os oito arguidos, entre os quais Ricardo Salgado, no processo em que o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) estava acusado de ter pago, através de entidades em paraísos fiscais, 1,8 milhões de dólares (1,6 milhões de euros ao câmbio atual) ao antigo vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo.
O pagamento destinava-se a que o Banco do Brasil financiasse com 200 milhões de dólares (quase 175 milhões de euros ao câmbio atual) o banco português, que veio a falir em 2014.
O empréstimo foi concedido em 2011 via Mercado Monetário Internacional (MMI). Contudo, a juíza-presidente, na leitura do acórdão, afirmou que "nem o recurso à prova indireta permite provar a existência" de um "pacto corruptivo" para a utilização daquela linha de crédito, que "já existia" desde 2009 e nunca chegou a ser utilizada na totalidade pelo BES.
No âmbito do processo, estavam também em causa suspeitas relacionadas com a petrolífera venezuelana PDVSA, as quais foram igualmente dadas como não provadas pelo tribunal.
Além de Ricardo Salgado, foram arguidos o ex-diretor do BES Madeira João Alexandre Silva, o ex-funcionário de uma filial do Grupo Espírito Santo (GES) no Dubai Humberto Coelho, dois antigos funcionários do BES/GES, Paulo Nacif Jorge e Paulo Murta, bem como os advogados Miguel Freitas e Sofia Freitas e a sociedade de advocacia detida por estes últimos.
O antigo vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo não foi acusado de qualquer crime.
Estavam em causa crimes de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, corrupção passiva no setor privado e branqueamento.
O caso, com acusação datada de dezembro de 2021, foi o primeiro do denominado Universo Espírito Santo, relacionado com o colapso do BES/GES, a ter decisão em primeira instância.
O julgamento iniciou-se em 20 de maio de 2025.
