O Júri Nacional de Exames (JNE) informou hoje que os alunos cujas notas baixem na sequência da correção de erros de classificação ou por desconformidades na digitalização dos exames nacionais não poderão reprovar.

Esta decisão foi comunicada às escolas e pretende assegurar que nenhuma redução de nota resultante destes processos cause reprovação.

"Qualquer redução da classificação em resultado da correção de erros de classificação ou de desconformidades de digitalização nunca poderá resultar na reprovação do aluno no exame, tal como acontece no processo de reapreciação", refere o JNE na informação enviada às escolas.

Na manhã do mesmo dia, o JNE anunciou a reclassificação de mais de seis mil provas, após detetar erros nos parâmetros de correção em quatro disciplinas, nomedamente, Física e Química A, Geografia, História A e Português Língua Não Materna.

O JNE esclareceu ainda que, caso a correção da classificação resulte numa nota inferior a 95 pontos (9,5 valores), a classificação será fixada em 95 pontos (9,5 valores). Esta regra aplica-se também a correções de classificações anteriormente efetuadas.

Além disso, a exceção foi alargada para incluir situações em que a nota do exame é alterada devido a desconformidades na digitalização, reportadas pelos alunos durante a consulta das provas.

O júri recorda que os alunos podem inscrever-se para a segunda fase dos exames nacionais, cujo prazo está aberto até sexta-feira.

As provas da segunda fase decorrem na quinta-feira para as disciplinas de Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Filosofia. Na sexta-feira realizam-se os exames de História A, História B, Biologia e Geologia, Geometria Descritiva A e línguas estrangeiras, com exceção do Inglês.

Este ano, os alunos que tenham sido prejudicados pelos constrangimentos nos processos de classificação e divulgação dos resultados terão a possibilidade de realizar exames numa época especial, marcada para o período entre 03 e 08 de setembro.

A época especial está aberta a todos os alunos elegíveis para realizar provas na segunda fase, independentemente de as terem feito ou não. As inscrições para esta época decorrem entre 27 e 31 de julho.

Os cerca de 300 mil exames nacionais do ensino secundário foram avaliados, pela primeira vez, em formato digital, processo que registou várias falhas técnicas.

O ministro da Educação reconheceu os problemas no processo de classificação dos exames nacionais, assegurando que nenhum aluno será prejudicado.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reivindica um reforço da capacidade financeira das autarquias no Orçamento do Estado para 2027, incluindo a isenção de IVA em despesas específicas e a compensação dos custos associados à descentralização de competências.

Pedro Pimpão, presidente da ANMP, destacou a importância de enviar um contributo construtivo e positivo ao Governo para o OE2027, visando reforçar os recursos financeiros dos municípios e alertar para as suas preocupações.

Na sequência da reunião do conselho diretivo da ANMP realizada em Pombal, o presidente anunciou que as reivindicações serão remetidas ao Governo na quinta-feira.

Apesar de um grupo de trabalho estar a rever a Lei das Finanças Locais, Pedro Pimpão salientou que as conclusões não deverão ter impacto no próximo Orçamento do Estado, pelo que este deve já contemplar o aumento da capacidade financeira dos municípios face ao acréscimo de responsabilidades assumidas.

A ANMP defende que as transferências para os municípios cresçam cerca de 8,3% em 2027, sendo essencial estabelecer uma norma que assegure um aumento mínimo para todas as autarquias, promovendo a equidade territorial.

Entre as medidas propostas está a isenção do IVA na iluminação pública e nas refeições escolares, despesas que têm grande impacto financeiro nos municípios e são de interesse público.

Pedro Pimpão, que é também presidente da Câmara Municipal de Pombal, apontou que o OE2027 deve corrigir situações de subfinanciamento decorrentes da transferência de competências do Estado para os municípios.

O presidente da ANMP afirmou que "deve ser aproveitada esta oportunidade para que no Orçamento de Estado de 2027 haja uma efetiva adequação dos custos efetivos aos valores financeiros transferidos para os municípios".

Na área da educação, a ANMP assinala um "claro subfinanciamento" das competências descentralizadas, identificado num estudo do Ministério da Educação e da Universidade do Minho.

Por isso, defende que o Fundo de Financiamento da Descentralização passe a refletir os custos reais suportados pelas autarquias, garantindo a compensação dos custos efetivos, especialmente na educação, onde o volume financeiro é maior.

Além disso, a ANMP propõe a criação de uma Comissão Nacional de Acompanhamento do Processo de Descentralização, que monitorize a evolução da transferência de competências e a adequação dos respetivos financiamentos.