A Comissão Europeia aplicou uma multa de 890 milhões de euros à Google por favorecer os seus serviços na Pesquisa Google e por restringir o encaminhamento de utilizadores para canais de compra alternativos na Google Play.
Em comunicado, a Comissão anunciou ter adotado duas decisões que concluem que a Google não cumpriu a Lei dos Mercados Digitais, aplicando uma coima de 460 milhões de euros pelo tratamento preferencial aos seus serviços na Pesquisa Google e outra de 430 milhões de euros pela imposição de restrições às empresas para promoverem canais de compra alternativos.
Segundo o executivo comunitário, a Google apresenta os seus serviços, como resultados de compras, hotéis, transportes e desporto, de forma mais destacada, incluindo no topo da página e com elementos visuais e filtros reforçados, enquanto serviços de terceiros não beneficiam do mesmo destaque.
No que respeita ao encaminhamento de utilizadores para ofertas alternativas, a Comissão conclui que a Google não permite que programadores de aplicações comuniquem e promovam livremente essas ofertas nem celebrem contratos através dos canais de distribuição da sua escolha.
A Comissão Europeia ainda argumenta que as comissões cobradas pela Google relacionadas com o encaminhamento e a duração do período de cobrança excederam o que é considerado compatível com a Lei dos Mercados Digitais.
Para além das multas, Bruxelas exige que a Google ponha termo ao incumprimento, tratando os serviços de terceiros de forma justa e não discriminatória nos resultados de pesquisa e permitindo aos programadores comunicar, promover ofertas e celebrar contratos com utilizadores fora da Google Play.
A Google terá 60 dias para cumprir estas decisões, sob pena de enfrentar pagamentos periódicos de até 5% do seu volume de negócios mundial total.
O executivo europeu indicou que a Google já iniciou testes para alterar a apresentação dos seus serviços na Pesquisa Google e introduziu mudanças nas regras de encaminhamento, o que constitui um progresso positivo para o cumprimento.
A Google poderá recorrer das decisões da Comissão Europeia.
A empresa é uma das maiores do mundo no sector tecnológico, oferecendo serviços como o motor de busca Google Search, o sistema operativo Android, a loja de aplicações Google Play, o navegador Chrome, a plataforma de vídeos YouTube e serviços de publicidade digital e computação em nuvem.
A Comissão Europeia já aplicou multas à Google que totalizam mais de 11 mil milhões de euros, incluindo a coima de 2,95 mil milhões de euros por práticas abusivas no sector da publicidade digital em 2025 e a multa de 4,125 mil milhões de euros relativa ao Android, confirmada pelo Tribunal de Justiça da UE este mês.
Portugal vai receber um adiantamento de 65,37 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para financiar a recuperação após as tempestades que causaram 19 mortos no início do ano.
Este adiantamento, segundo a Comissão Europeia, resulta de um pedido apresentado por Portugal e da avaliação técnica positiva que confirmou o cumprimento dos critérios de acesso ao Fundo.
O país foi atingido por um conjunto de tempestades, designadas Kristin, Leonardo e Marta, entre o final de janeiro e o início de março, que provocaram várias centenas de feridos, desalojados e deslocados.
Mais de metade das mortes registaram-se em trabalhos de recuperação.
Os temporais afetaram o território continental durante cerca de três semanas, especialmente as regiões do Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, causando a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, queda de árvores e estruturas, cortes no fornecimento de energia, água e comunicações, inundações e cheias.
Os prejuízos materiais ultrapassaram os cinco mil milhões de euros.
