Habitação: Protestos continuam hoje em várias cidades do país

Em Lisboa, está marcada para as 15:00 uma manifestação promovida pelo movimento Acampada de Lisboa, do Marquês de Pombal ao Rossio, enquanto no Porto o protesto começa às 16:00, num percurso da Praça da Batalha à Praça D. João I, organizado pelo movimento Acampada do Porto.

Já em Aveiro, na Praça da República, em Braga, no centro da cidade minhota, e Coimbra, na Praça 8 de Maio, estão marcadas assembleias populares com início às 15:00.

Duas semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação prosseguem, cumprindo, assim, a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas como o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, a proibição de compra de habitação por parte de fundos imobiliários, o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano foi aprovada na generalidade em 30 de setembro, contando com os votos a favor de PSD, IL e CDS-PP, a abstenção do Chega e os votos contra da esquerda, estando agora a ser discutida na especialidade, na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

O objetivo do Governo é levar o texto final a votos durante o mês de novembro, mas a aprovação vai depender do Chega, que deu sinais de poder voltar atrás, exigindo cedências ao executivo de Luís Montenegro (PSD).

Entre as alterações previstas estão o fim do travão de 2% de aumento no valor das rendas quando o imóvel transita para um novo contrato, a redução de três para dois meses de renda em atraso para dar início ao processo de despejo, ou alterações na transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 e nas regras de atualização das rendas antigas.

A proposta tem gerado forte contestação social, com protestos e acampamentos a decorrer em várias cidades, com os manifestantes a apelarem também às centrais sindicais CGTP-IN e UGT para que convoquem uma Greve Geral pela Habitação no dia 11 de novembro, em sintonia com a Greve Geral em Espanha, e a defenderem ainda o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.

Em 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

De acordo com os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados na sexta-feira, o preço das casas no país subiu 18% para 2.445 euros/m2 no 2.º trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado, e aumentou 4,6% comparativamente aos primeiros três meses deste ano.

Lisboa é a cidade da União Europeia onde se gasta mais salário em habitação (116% do salário médio), à frente de Madrid e Barcelona, que surgem em segundo lugar (73%), de acordo com um relatório do Conselho Europeu divulgado em outubro do ano passado.